Início dos Estudos Técnicos para Regulação Ambiental em Manaus
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), deu o pontapé inicial para os estudos que definirão as faixas marginais dos cursos d’água naturais nas áreas urbanas consolidadas da cidade. A primeira reunião de alinhamento contou com a participação das equipes do Implurb, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
O encontro teve como foco a troca de informações técnicas, ambientais e urbanísticas que irão embasar o Diagnóstico Socioambiental. Esse documento será fundamental para futuras propostas de legislação municipal, que visam regulamentar as larguras dessas faixas marginais nos rios que cortam a área urbana de Manaus.
Contexto Legal e Abordagem Técnica Individualizada
Os estudos seguem as diretrizes da Lei Federal nº 14.285/2021, que autoriza os municípios a estabelecerem, por meio de legislação própria, faixas marginais diferenciadas das previstas no Código Florestal para áreas urbanas consolidadas. Durante a reunião, destacou-se a importância de um diagnóstico detalhado e específico para cada trecho de curso d’água, evitando regras genéricas que não considerem as particularidades locais.
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Gorete Silva, assessora de gestão ambiental do Implurb, ressaltou que “o objetivo é construir um diagnóstico que permita conhecer de forma mais detalhada a realidade de cada trecho dos cursos d’água inseridos na área urbana consolidada. Esse trabalho integrado entre universidade, meio ambiente e planejamento urbano é fundamental para que qualquer definição futura seja baseada em informações técnicas e nas características reais do território”.
Integração entre Setores para Decisões Sustentáveis
A iniciativa reforça a importância da integração entre planejamento urbano, conhecimento acadêmico e gestão ambiental. Essa colaboração visa garantir que as informações reunidas sejam analisadas de maneira conjunta, oferecendo subsídios técnicos para futuras decisões do município sobre a regulamentação das áreas marginais dos cursos d’água em Manaus.
Essa fase inicial concentra-se no levantamento e alinhamento dos dados que comporão o Diagnóstico Socioambiental, etapa prévia à elaboração da proposta legislativa municipal. Participaram do encontro representantes da Ufam, como Paulo Rodrigues de Souza, Natasha Peixinho Brazuna, Isael Pinheiro Matos, Marie Anete Leite Rubim e André Luiz Alcântara de Mendonça; da Semmas, Jeú Linhares; e do Implurb, Gorete Silva.