Fiscalização do TRE-AM identifica irregularidades e orienta eleitores em Manaus

Fiscalização reforçada nas zonas de Manaus

A equipe de fiscalização integrada do Comitê de Enfrentamento à Desinformação (CED) do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) realizou, durante o último fim de semana, uma série de patrulhamentos preventivos em diferentes regiões de Manaus. O objetivo principal foi verificar o cumprimento das normas relacionadas à propaganda eleitoral, além de orientar candidatos, eleitores e correligionários sobre as regras vigentes para as eleições 2026.

O trabalho ocorreu nas zonas Centro-Sul, Oeste, Centro-Oeste e Norte, resultando na identificação de duas ocorrências que levaram à emissão de Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (NIP) e uma ação corretiva imediata feita no local da fiscalização.

Notificações por propaganda irregular

A primeira notificação surgiu na sexta-feira (11), na Avenida Coronel Teixeira, bairro Ponta Negra, nas proximidades do Buffet Dulcilas Eventos. A equipe localizou uma caminhonete Chevrolet Silverado estacionada em um posto de combustíveis, sem o responsável presente, exibindo adesivo de candidatura a deputado estadual em tamanho superior ao permitido pela legislação eleitoral.

No sábado (12), por volta das 9h30, outra Silverado foi notificada na região da Bola do Eldorado, no cruzamento das avenidas Mário Ypiranga Monteiro e Dona Balbina Cordeiro, entrada do conjunto Eldorado. Assim como na primeira ocorrência, o veículo estava sem responsável e ostentava adesivo de candidato acima do limite máximo de meio metro quadrado.

Após a autuação inicial, a Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral passa por análise para verificar sua admissibilidade. Caso faltem provas mínimas, o noticiante pode ser convocado para complementar as informações. Se a documentação estiver correta, o notificado é intimado a apresentar defesa ou regularizar a propaganda, sob risco de multa diária. O juiz eleitoral decide pela improcedência, extinção ou procedência da denúncia, comunicando o Ministério Público Eleitoral ao final do processo.

Obstrução de vias e orientações durante fiscalização

Durante o patrulhamento no sábado, a equipe percorreu diversos pontos de Manaus, incluindo Bola do Mindu, Parque Dez, Constantino Nery, Dom Pedro, Compensa, entrada da Ponte, Ponta Negra, Lírio do Vale, Redenção, Torquato Tapajós, Max Teixeira, Cidade Nova e Avenida das Torres.

Nas proximidades da Arena da Amazônia, foi encontrada uma placa em formato de cavalete com propaganda eleitoral que obstruía a passagem de pedestres. Os responsáveis foram orientados a removê-la imediatamente.

Na Praça Dom Pedro, fiscais abordaram o condutor de uma carreta tipo “paredão” estacionada e desligada. A legislação eleitoral permite o uso de alto-falantes, carros de som e minitrios das 8h às 22h, respeitando restrições de distância de locais como sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, tribunais, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros em funcionamento.

Além disso, regras específicas regulam a utilização desses equipamentos em eventos de campanha, como carreatas, caminhadas, passeatas, reuniões e comícios, garantindo o cumprimento dos limites legais.

Importância da orientação para o cumprimento das regras eleitorais

O trabalho educativo conduzido pela equipe de fiscalização tem mostrado resultados positivos. No sábado, fiscais do TRE-AM foram procurados espontaneamente por grupos de pessoas na Praça Dom Pedro e na Rotatória do Eldorado, que buscavam esclarecimentos e orientações sobre a legislação eleitoral.

Essa atuação preventiva é fundamental para que candidatos, partidos e eleitores compreendam e respeitem as normas do processo eleitoral, assegurando um pleito justo e equilibrado. As regras visam coibir o abuso do poder econômico e promover a diversidade e equidade na disputa eleitoral.

Qualquer cidadão pode consultar as normas e orientações no site oficial do TRE-AM, na página dedicada às Eleições 2026: https://www.tre-am.jus.br/eleicoes/eleicoes-2026.