Ministro do TSE Bloqueia Candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná

Decisão que afeta o cenário eleitoral do Paraná

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou o indeferimento da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão, tomada na véspera do primeiro turno das eleições, tem efeitos imediatos, embora ainda precise ser referendada pelo plenário da corte.

A medida altera o registro de Dallagnol para o status de indeferido, tornando nulos os votos que ele venha a receber. Essa decisão contraria o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia declarado a elegibilidade do candidato. O Ministério Público Eleitoral (MPE), por sua vez, havia se posicionado favoravelmente à manutenção da candidatura na sexta-feira (2).

Base jurídica e repercussões institucionais

O ministro Floriano fundamenta sua decisão na competência do TSE para analisar casos de inelegibilidade, ressaltando que o tribunal já havia cassado o mandato de Dallagnol em 2023. Naquela ocasião, a corte considerou que o ex-procurador da República teria se exonerado do cargo para evitar punição disciplinar que poderia gerar inelegibilidade. Além disso, o mandato de deputado federal do político foi cassado naquele mesmo ano.

Segundo o ministro, a inelegibilidade decorre de uma conduta fraudulenta para burlar regras eleitorais, e não do resultado dos processos disciplinares, que foram interrompidos pela manobra adotada por Dallagnol. Floriano também ressalta que o TRE-PR não pode reavaliar decisões unânimes do TSE, principalmente quando isso pode prejudicar a disputa eleitoral com efeitos irreversíveis.

Implicações para o pleito e próximos passos

A decisão do ministro reforça que a inelegibilidade prevista na Lei Complementar 64/90 permanece válida por oito anos, período durante o qual Dallagnol está proibido de se candidatar. O TSE, como instância máxima da Justiça Eleitoral, mantém o entendimento de que essa proibição é motivo suficiente para o indeferimento de seu registro de candidatura.

Enquanto o MPE defende que a inelegibilidade aplicada nas eleições anteriores não se estende automaticamente para o pleito atual, o posicionamento do ministro marca um impacto imediato no cenário político, especialmente no Paraná. A definição final dependerá da apreciação do plenário do TSE, mas a medida já altera o curso da disputa eleitoral e os efeitos administrativos relacionados ao processo.