Início do cadastramento para regularização fundiária
A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), deu início ao cadastramento dos moradores do Parque dos Buritis, bairro Nova Cidade, zona Norte, para a regularização fundiária das residências. O atendimento começou na quarta-feira, 21/10, e segue nesta quinta-feira, 22/10, das 9h às 16h, no Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Professor Dr. Felix Valois Coelho, situado na avenida Margarita.
Meta e prazos do processo
O objetivo principal é cadastrar mais de mil imóveis para que, posteriormente, os moradores recebam os títulos definitivos de propriedade. O secretário da Semhaf, Junior Nunes, informou que o processo deve ser concluído em cerca de cinco meses. “As pessoas que são donas de fato desses imóveis passarão a ser donas de direito também. Esse trabalho começa com a entrega da documentação, etapa fundamental para garantir segurança jurídica às famílias”, explicou o secretário.
Reação dos moradores e impacto na comunidade
Moradores da região celebram a iniciativa. A aposentada Arlete da Glória, de 75 anos, que vive no Parque dos Buritis desde a fundação da comunidade, destacou a importância da regularização. “Há 16 anos espero por isso. Com o título definitivo, nossa casa vai se valorizar. Agradeço ao prefeito Renato Junior pelo compromisso com os moradores”, afirmou.
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Outra moradora, Célia Cativo, de 57 anos, também manifestou satisfação com o início do processo. “Apesar de pagarmos nossas contas de água e luz, faltava o título definitivo. Hoje, temos essa oportunidade e estamos muito felizes”, declarou.
Ampliação do programa Manaus Legal
Além do Parque dos Buritis, outros bairros serão contemplados com a regularização fundiária por meio do programa Manaus Legal, coordenado pela Semhaf. Junior Nunes ressaltou que a prefeitura intensificará as ações para ampliar o acesso à moradia legalizada, reforçando avanços recentes na área. “Manaus não tinha esse ritmo de regularização anteriormente. Com o prefeito Renato Junior, vamos avançar ainda mais”, afirmou o secretário.
Documentação necessária para cadastramento
Os moradores devem apresentar documentos como foto da frente da casa, localização no Google Maps, RG e CPF, documento do lote ou comprovante de residência de sete anos atrás, além do comprovante de residência atual. Casados precisam levar certidão de casamento, RG e CPF do cônjuge; divorciados, certidão de casamento com averbação do divórcio; e viúvos, certidão de óbito e certidão de casamento.
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Sobre o programa Manaus Legal
O Manaus Legal é a maior iniciativa de regularização fundiária da região Norte do Brasil, promovida pela Prefeitura de Manaus. O programa visa garantir o direito à moradia legalizada, oferecendo segurança jurídica, inclusão social e valorização dos imóveis em áreas urbanas e rurais da cidade.