Reconhecimento à atuação dos conselheiros tutelares
Em 18 de novembro, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), promoveu uma cerimônia para celebrar o Dia do Conselheiro Tutelar. O evento, realizado no mirante Lúcia Almeida, no centro da capital amazonense, reuniu profissionais que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, reforçando a importância de seu trabalho para a proteção integral dessa população.
Conselhos tutelares e a rede de proteção em Manaus
Instituída pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por meio da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a função dos conselheiros tutelares é essencial para garantir que direitos infantojuvenis sejam respeitados. Os conselhos devem ser acionados sempre que situações de risco, abuso, negligência, maus-tratos, exploração sexual ou trabalho infantil forem identificadas. Em Manaus, são 50 conselheiros distribuídos em dez unidades nas diversas zonas da cidade, que compõem a rede de proteção social.
Até o momento, os Conselhos Tutelares da cidade realizaram mais de 12.500 atendimentos neste ano. As ocorrências abrangem desde a inadequação do convívio familiar até casos de violência física e psicológica, além do impedimento do acesso à educação e outras violações de direitos.
Impacto da atuação e desafios da categoria
A subsecretária de Políticas Afirmativas para Mulheres e de Direitos Humanos da Semasc, Graça Prola, que também preside o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ressaltou a relevância da atuação dos conselheiros nos territórios. Segundo ela, é fundamental garantir atendimento a todas as crianças, adolescentes e suas famílias, evitando que fiquem sem o suporte necessário.
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“Hoje é dia de refletir sobre o papel desses profissionais que atuam em todos os cantos da cidade, assegurando que nenhuma criança ou adolescente fique sem atendimento”, afirmou Graça Prola.
O conselheiro tutelar e coordenador-geral dos Conselhos Tutelares, Daniel Serrão, também destacou a importância da categoria para o funcionamento da rede de proteção. Ele reforçou a necessidade de ampliar o conhecimento da sociedade sobre as atribuições dos conselheiros, que são o primeiro ponto de contato para demandas relacionadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
“Somos a primeira linha da rede de proteção, recebendo as demandas e encaminhando aos órgãos competentes, aplicando as medidas de proteção necessárias. A sociedade precisa conhecer melhor nosso trabalho”, afirmou Serrão.
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Integração e valorização profissional
Além do reconhecimento formal, a programação incluiu atividades de integração e fortalecimento das relações interpessoais entre os conselheiros tutelares. A palestrante Amanda Mota conduziu uma dinâmica focada no desenvolvimento da comunicação e do trabalho em equipe, aspectos fundamentais para o aprimoramento do atendimento e da articulação com a rede de proteção e as famílias.
“Este encontro vai além da celebração, é uma oportunidade de troca de conhecimentos e desenvolvimento profissional. Trabalhamos na melhoria da comunicação e das relações interpessoais para fortalecer a atuação da rede de proteção”, explicou Amanda Mota.
Compromisso da gestão municipal com a proteção infantojuvenil
A iniciativa evidencia o compromisso da Prefeitura de Manaus em fortalecer a rede de proteção social e valorizar os profissionais que garantem os direitos de crianças e adolescentes diariamente. O evento reforça a importância da atuação integrada entre poder público, conselhos tutelares, famílias e sociedade para construir ambientes mais seguros e assegurar uma infância e adolescência protegidas.
