Apenas 60 Estabelecimentos no Amazonas Adotam Ficha Digital
MANAUS — No Amazonas, apenas 60 meios de hospedagem implementaram a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em sua versão totalmente digital. Este número posiciona o estado como o segundo na Região Norte em termos de adesão a esse sistema, que se tornou mandatório em todo o Brasil a partir de 20 de novembro de 2023.
A nova ferramenta já está em uso por 3.773 estabelecimentos em todo o país, sendo que o Pará se destaca na liderança regional, com 70 empresas que já se adaptaram ao novo formato. A FNRH Digital permite que os hóspedes preencham suas informações antecipadamente, de maneira online, através da plataforma Gov.Br. Esse processo pode ser finalizado utilizando um QR Code, um link ou dispositivos oferecidos pelos próprios estabelecimentos, o que ajuda a minimizar filas durante o check-in e elimina a necessidade de papel.
A digitalização do registro de hóspedes faz parte do que foi estipulado pela nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024, e está alinhada com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando uma abordagem segura para o tratamento das informações pessoais dos usuários.
Fiscalização e Sanções para Não Adesão
Apesar do progresso observado, o Ministério do Turismo está de olho na adaptação dos 19,2 mil meios de hospedagem registrados em todo o Brasil. Aqueles que não se adequarem ao novo sistema poderão enfrentar sanções administrativas, que vão desde advertências até multas, além de ficarem irregulares no Cadastro de Pessoas Físicas (Cadastur).
A fiscalização, que pode ser feita pelo próprio ministério ou delegada a estados e municípios, começa com orientações e notificações para os empreendimentos que ainda não se adaptaram às novas exigências. Essa abordagem visa garantir que a implementação da FNRH Digital ocorra de maneira eficaz e que os benefícios da digitalização sejam plenamente aproveitados pelo setor.
Os especialistas destacam que a adesão ao sistema digital traz não apenas praticidade, mas também uma maior segurança para os dados dos hóspedes, algo que é cada vez mais imprescindível no setor de turismo atual. A expectativa é que, com o passar do tempo, mais estabelecimentos no Amazonas e em outras regiões do Brasil se adaptem a essa nova realidade, oferecendo serviços mais modernos e eficientes.