MPF determina retomada das obras da Casa da Mulher Brasileira em Manaus
O Ministério Público Federal (MPF) exigiu a retomada imediata das obras da Casa da Mulher Brasileira em Manaus, projeto que visa reunir diversos serviços essenciais para o apoio às mulheres vítimas de violência. Entre os serviços planejados estão uma delegacia especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário, atendimento psicossocial e medidas protetivas. A construção foi iniciada em 2014, com recursos federais, mas foi interrompida e permanece sem previsão de conclusão após mais de dez anos.
Decisão judicial e responsabilidades dos gestores
A determinação do MPF estabelece que a obra seja finalizada em até um ano, conforme decisão da Justiça Federal. A ação responsabiliza a União e o governo do Amazonas pela omissão na execução do projeto, com o objetivo de garantir proteção efetiva às mulheres da capital amazonense. Caso os prazos não sejam cumpridos, o MPF poderá solicitar o aumento da multa diária já fixada em R$ 100 mil e encaminhar o caso ao núcleo criminal para apuração de possível crime de desobediência dos gestores públicos.
Andamento da obra e tramitações administrativas
O despacho do MPF foi motivado pela análise dos relatórios apresentados pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) sobre o andamento da obra. Segundo a secretaria, ainda não houve nova vistoria da Caixa Econômica Federal, e a homologação da reprogramação físico-financeira está pendente. Embora os estudos técnicos e a atualização da documentação para a continuidade da construção estejam concluídos, a publicação do edital para contratação da empresa responsável depende dessa homologação financeira.
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Posicionamento da Sejusc e próximos passos
Em nota, a Sejusc afirmou que todas as medidas adotadas foram comunicadas aos órgãos competentes, ressaltando que está em tratativas com a Caixa Econômica Federal para ajustes técnicos e orçamentários. O órgão destacou que, assim que as negociações forem finalizadas, o edital para contratação da empresa que retomará as obras será publicado. O cronograma para conclusão será definido após essa contratação.
Rede estadual de proteção e atendimento às mulheres
Enquanto a Casa da Mulher Brasileira não entra em funcionamento, as mulheres amazonenses continuam sendo assistidas pela rede estadual de proteção. Em Manaus, o atendimento é realizado pelos Serviços de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), pelo Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream) e, nos casos mais graves ou de risco, pela Casa Abrigo Antônia Nascimento Priante.
No interior do Amazonas, a rede de proteção conta com nove Serviços de Apoio à Mulher, ao Idoso e à Criança (Samic), localizados em municípios como Itacoatiara, Maués, Tefé, Parintins, Humaitá, Tabatinga, Barcelos, Tapauá e Coari, garantindo atendimento especializado à população.