Nova Legislação para o Setor Audiovisual
Em uma decisão que pode transformar o cenário do turismo cultural no Brasil, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados ratificou, no dia 16 de abril de 2026, um projeto de lei crucial. A proposta institui a Política Nacional de Film Commissions, que visa estruturar e apoiar produções audiovisuais, ao mesmo tempo em que promove o Brasil como um destino atrativo para filmagens.
As film commissions, conforme descrito no projeto, terão a responsabilidade de facilitar as autorizações necessárias, orientar as produtoras sobre locações e coordenar esforços entre o setor público e a iniciativa privada. A expectativa é que essa iniciativa não apenas fortaleça o setor audiovisual, mas também incentive o turismo de telas, que inclui viagens motivadas por locais vistos em filmes, séries e outras produções.
O objetivo primordial da nova política é ampliar a economia criativa no Brasil, mapeando locações e oferecendo suporte técnico e logístico às produções. Além disso, a proposta abrange a qualificação de profissionais do setor e a criação de sistemas de informação que possam beneficiar os produtores. Os mecanismos de incentivos econômicos para atrair filmagens também estão entre as estratégias delineadas no texto aprovado.
Impulsionando o Turismo Cultural
Em sua essência, a legislação busca estimular o turismo cultural e, especialmente, o turismo de telas. Esse tipo de turismo, que tem ganhado destaque mundial, é caracterizado por visitantes que viajam para conhecer os cenários que conhecem através de suas produções audiovisuais favoritas. Com isso, espera-se que o Brasil se torne um player-chave nesse segmento, atraindo turistas de diferentes partes do mundo.
A proposta ainda prevê a coleta de dados e a elaboração de diagnósticos que sirvam como base para a formulação de políticas públicas voltadas ao setor. “O substitutivo preenche uma lacuna institucional, garantindo que a atração de investimentos ocorra de forma articulada, respeitando a transversalidade e a descentralização das ações”, argumentou a relatora do projeto, deputada Denise Pessôa (PT-RS), em seu parecer.
Integração de Órgãos Federais
Outra inovação trazida pela nova legislação é a autorização para que os órgãos federais envolvidos utilizem os fundos sob sua administração para financiar programas voltados à atração de produções internacionais. A Política Nacional de Film Commissions será integrada ao Plano Nacional de Cultura (PNC) e à Política Nacional do Cinema, reforçando assim a importância do setor para a identidade cultural do Brasil.
A proposta foi aprovada com algumas alterações pelo colegiado, com base em um substitutivo que teve origem na Comissão de Turismo, relativo ao Projeto de Lei 1384/24, do deputado André Figueiredo (PDT-CE). O projeto agora avança para uma nova etapa.
Próximos Passos da Tramitação
Com tramitação em caráter conclusivo, o projeto será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que essa importante proposta se torne lei, ainda é necessária a aprovação por parte dos deputados e senadores. Os próximos passos são cruciais para determinar o futuro do turismo cultural e das filmagens no Brasil, podendo abrir novas fronteiras para o setor.