Prefeitura de Manaus lança manual para fortalecer integridade nas contratações públicas

Prefeitura oficializa manual para integridade nas contratações

A prefeitura de manaus, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), publicou o “Manual de Integridade nas contratações públicas“, oficializado pela Portaria nº 044/2026-GAB/CGM e divulgado na edição nº 6.352 do Diário Oficial do Município (DOM). O documento visa consolidar as ações de integridade na gestão pública local, alinhando-se à Nova Lei de Licitações e às normas municipais vigentes para assegurar transparência e governança nos processos licitatórios.

Compromisso com a ética e a gestão eficiente

Lucilene Viana, controladora-geral do município em exercício, destacou que o lançamento reforça o compromisso da gestão municipal com a ética e o uso responsável dos recursos públicos. Segundo ela, o prefeito Renato Junior tem orientado a adoção contínua de políticas de integridade, o que contribui para uma administração mais robusta e eficiente.

O manual evidencia a transformação da área de licitação em um espaço pautado pela ética e pelo rigor técnico, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados conforme previsto. Essa medida reforça a confiança da população nas instituições locais e aprimora o controle sobre os gastos públicos.

Programas de integridade e transparência ampliada

Entre os pontos centrais do manual está a exigência de implementação de programas de integridade pelas empresas contratadas em contratos de alto valor. Essa prática já é adotada pela Prefeitura de Manaus, que orienta fornecedores e contratados sobre as exigências legais relacionadas à integridade. O texto também apresenta exemplos claros de penalidades para quem descumprir as normas.

O fortalecimento dessa cultura permite que a sociedade monitore de forma mais efetiva ações contra sobrepreço, superfaturamento e desperdícios nos contratos públicos. Além disso, amplia a transparência e o controle social ao garantir que fornecedores publiquem seus contratos e estruturas em plataformas acessíveis, conforme determina a Lei de Acesso à Informação.

Incentivo ao controle social e acesso público

Lucilene Viana ressaltou o papel fundamental do controle social e reafirmou o compromisso da CGM com a transparência. Ao tornar públicas as ações e facilitar o acesso aos dados, a Prefeitura convida a população a participar ativamente da fiscalização dos recursos públicos.

“Ao expor um trabalho consolidado e promover a aproximação do cidadão com o processo de fiscalização, não apenas prestamos contas, mas estimulamos a sociedade a ser parceira na construção de uma gestão mais transparente e justa para Manaus”, afirmou a controladora.

O manual está disponível para consulta no repositório da Controladoria-Geral do Município, acessível pelo endereço: https://www.manaus.am.gov.br/cgm/integridade-compliance/.