Avanços Legislativos para a Copa do Mundo Feminina
A Copa do Mundo Feminina de 2027, marcada para acontecer no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho, já movimenta o congresso nacional. Deputados e senadores aprovaram leis que oferecem suporte jurídico para o torneio e discutem propostas focadas em fortalecer a presença feminina no esporte, especialmente no futebol.
O Mundial será sediado em oito cidades brasileiras — Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo — reunindo 32 seleções pela primeira vez na América do Sul, conforme divulgado pela FIFA.
Leis Complementares e Benefícios Tributários para as Cidades-Sede
Entre as normas aprovadas, a Lei Complementar nº 232, de 26 de junho de 2026, autoriza municípios e o Distrito Federal a conceder isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para serviços relacionados à organização e realização do evento. Essa isenção não é automática e depende de regulamentações locais, garantindo flexibilidade para que cada cidade defina seus critérios.
O projeto, originado do PLP 55/2026 do Poder Executivo, visa cumprir compromissos assumidos pelo Brasil para sediar a Copa Feminina, sem interferir na autonomia das cidades.
Lei Geral da Copa Feminina e Segurança no Evento
A Lei nº 15.421, de 1º de junho de 2026, conhecida como Lei Geral da Copa do Mundo Feminina da FIFA de 2027, regula as relações entre o poder público e a FIFA durante o torneio. Abrange temas como comércio em áreas oficiais, publicidade, exploração de marcas, concessão de vistos para estrangeiros, venda de ingressos e segurança pública.
Uma importante medida é a criação de uma força-tarefa nacional pela Polícia Federal para coordenar a segurança do evento entre órgãos federais, estaduais e municipais. A legislação também inclui um reconhecimento às jogadoras da Seleção Brasileira que participaram das primeiras competições internacionais femininas.
Leia também: FIFA Revela Centros de Treinamento para a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil
Leia também: Ribeirão Preto é Selecionada pela FIFA como Centro de Treinamento para a Copa do Mundo Feminina de 2027
Desafios e Críticas no Processo Legislativo
Nem todas as aprovações foram unânimes. Parlamentares questionaram o modelo de organização utilizado pela FIFA, citando a Copa do Mundo masculina de 2014 como exemplo de promessa não cumprida em infraestrutura e legado. A falta de transparência sobre investimentos públicos, cronogramas e indicadores para avaliar o impacto do evento permanece como desafio.
Ampliação do Protagonismo Feminino no Futebol
A Copa de 2027 também é uma oportunidade para aumentar a participação das mulheres em cargos de comando e gestão. Segundo Aline Pellegrino, ex-jogadora e diretora da FIFA, 70% dos postos de liderança operacional do torneio são ocupados por mulheres, sinalizando mudanças relevantes no futebol.
No entanto, a visibilidade do Mundial não basta para garantir melhorias permanentes como salários mais justos, calendário estável e melhores estruturas para o futebol feminino. Por isso, tramita no Congresso uma série de projetos que visam transformar o interesse provocado pelo evento em políticas duradouras.
Histórico e Desafios do Futebol Feminino no Brasil
O futebol feminino no Brasil enfrentou décadas de proibição, iniciada pelo Decreto-Lei nº 3.199, de 1941, que vetava a prática de esportes considerados incompatíveis para mulheres. Somente em 1983 o Conselho Nacional de Desportos reconheceu oficialmente a modalidade.
Desde então, houve avanços significativos, mas ainda há desigualdades. O Brasil participou de todas as edições anteriores da Copa do Mundo Feminina e conta com Marta, maior artilheira da história do torneio, com 17 gols em 22 jogos. A medalha de prata nos Jogos Olímpicos de Atenas, em 2004, também marcou um momento de inspiração para o esporte.
Projetos para Apoio Financeiro e Formação de Atletas
O Congresso analisa propostas como os PLs 657/2026 e 658/2026, que objetivam ampliar o financiamento ao futebol feminino. O PL 4578/2025 aborda a superação da discriminação de gênero, enquanto o PL 2839/2026 propõe a obrigatoriedade de turmas femininas em escolinhas de futebol financiadas com recursos públicos federais, buscando garantir oportunidades desde as categorias de base.
Leia também: Brasil Receberá a Copa do Mundo Feminina de 2027: Um Marco Histórico
Leia também: Sesporte Marca Presença no Workshop de Planejamento da Copa do Mundo Feminina de 2027
Essas iniciativas são fundamentais para fortalecer a base do esporte, mas ainda aguardam avanços no processo legislativo, especialmente quanto a custos, fiscalização e avaliações.
Marco Legal para o Futebol Feminino
Também em análise está o PL 3968/2024, que institui um marco legal para o futebol feminino. Proposto pela ex-deputada Carla Ayres, a proposta visa estabelecer diretrizes para formação, competição, gestão e combate à discriminação no esporte.
Contudo, a aprovação dependerá das prioridades do Congresso e da regulamentação posterior. Sem orçamento e mecanismos de acompanhamento, o impacto da lei pode ser limitado.
Legado e Expectativas para Após a Copa
A Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil representa uma chance histórica de elevar a visibilidade do futebol feminino e estimular novas gerações. O evento deve movimentar turismo, gerar empregos temporários e fomentar investimentos nas cidades-sede.
O desafio será garantir que os avanços não se restrinjam ao período do torneio, mas se traduzam em políticas públicas permanentes, melhores estruturas e calendário competitivo estável. O Congresso terá papel fundamental ao fiscalizar a aplicação das leis e assegurar que o legado alcance atletas e profissionais do futebol feminino.
Ao receber 32 seleções e 64 partidas, o Brasil terá de aproveitar essa oportunidade para consolidar o futebol feminino nos estádios, clubes, escolas e na mídia nacional.