Reabertura das Licitações para a BR-319
A saga do asfaltamento da rodovia BR-319, que conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO), ganhou um novo desdobramento nos últimos dias. Após suspender as quatro licitações destinadas à pavimentação do que é conhecido como “trecho do meio”, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) anunciou, na quinta-feira (30/4), a reabertura do prazo para a entrega de propostas referentes a dois trechos específicos. Na sequência, na terça-feira (5/5), o DNIT também reabriu o prazo para os outros dois trechos restantes, segundo informações do BNC Amazonas.
Os primeiros editais, identificados como números 90127/2026 e 90129/2026, tiveram o prazo de submissão aberto na segunda-feira (4/5). O primeiro pregão corresponde ao segmento entre os quilômetros 469,6 e 590,1, que já recebeu 19 propostas, atualmente em fase de análise. O segundo, que abrange o trecho de 433,1 a 469,6 quilômetros, teve 20 propostas apresentadas.
Suspensão e Retomada dos Pregões
Na terça-feira, o DNIT também reabriu os pregões 90128/2026, que diz respeito ao lote 5.A, cobrindo a área entre os quilômetros 346,2 e 433,1, e o 90130/2026, que abrange o início do “trecho do meio”, entre 250,7 e 346,2 quilômetros. Em um primeiro momento, a abertura das propostas estava marcada para os dias 29 e 30 de abril, conforme noticiado pela Crítica. Contudo, o processo foi suspenso por um período de 70 dias após a juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, acatar um pedido do Observatório do Clima, que apontava ilegalidades e inconstitucionalidades nos editais.
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Essa decisão judicial foi publicada na manhã de terça-feira (28/4), mas, na mesma noite, a presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, acatou um recurso apresentado pelo DNIT e pela União, derrubando a liminar. Com isso, o DNIT suspendeu os pregões novamente, alimentando a controvérsia em torno da construção da rodovia.
O Impacto da Pavimentação e o Debate Ambiental
O professor emérito da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Renato Cordeiro, trouxe à tona reflexões sobre a disputa pela pavimentação do “trecho do meio” da BR-319, destacando o choque entre dois modelos de desenvolvimento. De um lado, está o enfoque no desenvolvimento econômico associado ao asfalto; do outro, a valorização da floresta em pé, vista como a maior infraestrutura para segurança climática e sanitária no Brasil.
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Além das preocupações com o desmatamento e a grilagem de terras, a conclusão da obra apresenta uma ameaça direta à integridade biológica dos Povos Originários e à segurança global. Essa pavimentação não só facilita a expansão de ramais ilegais, mas também aumenta o contato entre humanos e hospedeiros silvestres, o que pode trazer riscos sanitários.
Renato Cordeiro ressalta que o governo deve entender que a execução da obra precisa ser precedida pela implementação de um Plano Estratégico de Saúde voltado para a Calha da BR-319. Esse plano deve incluir a criação de uma rede de média e alta complexidade nos municípios adjacentes, além do fortalecimento e ampliação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), garantindo, assim, a saúde e segurança das comunidades locais.