Parceria para garantir moradia segura a vítimas de violência
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) firmou uma articulação com a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) para garantir atendimento prioritário na política habitacional a mulheres vítimas de violência doméstica e a crianças e adolescentes órfãos de feminicídio. A iniciativa, discutida em reunião realizada na terça-feira (29/6), busca ampliar a proteção social para as famílias acompanhadas pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem).
Necessidade habitacional identificada pelo projeto Órfãos do Feminicídio
Essa ação surgiu a partir das demandas constatadas no acompanhamento jurídico e psicossocial realizado pelo projeto “Órfãos do Feminicídio”, que apontaram a questão da moradia como uma necessidade frequente entre mulheres em situação de violência e responsáveis por crianças que perderam suas mães em casos de feminicídio.
Segundo a coordenadora do Nudem, defensora pública Caroline Braz, a falta de moradia adequada ou o difícil acesso à política habitacional são fatores que mantêm a vulnerabilidade social dessas famílias. “Muitas mulheres acabam permanecendo ou retornando a relacionamentos abusivos por não dispor de uma moradia segura para si e seus filhos. Além disso, os órfãos do feminicídio enfrentam profundas mudanças familiares após a perda da mãe, tornando a moradia uma necessidade urgente”, explica.
Leia também: Defensoria do Amazonas e Senappen: Um Diálogo Necessário para 2026
Leia também: Defensoria do Amazonas Reforça Diálogo com Senappen para Fortalecer Políticas Penais
Cadastro e fluxo prioritário para acesso habitacional
Como medida imediata, as famílias indicadas serão incluídas no cadastro da Caixa Econômica Federal para acesso aos programas habitacionais. A Semhaf criará um fluxo de atendimento prioritário para os casos acompanhados pelo Nudem, após avaliação social realizada pela equipe técnica da Defensoria.
“Os casos serão analisados conforme os critérios do programa habitacional do município e, quando cumpridos os requisitos, terão prioridade no atendimento, considerando a vulnerabilidade e a urgência dessas famílias”, detalha Caroline Braz.
Fortalecimento da rede de proteção e prevenção
A defensora pública destaca que essa parceria fortalece a atuação integrada das instituições e amplia as possibilidades de acesso à política habitacional, que se torna um instrumento essencial para prevenir a revitimização e promover a autonomia das mulheres, além de garantir os direitos dos órfãos do feminicídio.
Leia também: Defensoria Pública do Amazonas e o Impacto do 1º Workshop de Políticas de Gênero
Leia também: Roberto Cidade Lança Proposta Inovadora para Combater Violência Contra Mulheres em Áreas Remotas do Amazonas
Projeto Órfãos do Feminicídio: apoio multidisciplinar desde 2018
Lançado em 2018 pelo Nudem, o projeto oferece acompanhamento jurídico, psicológico e social a crianças e adolescentes que perderam suas mães vítimas de feminicídio, além de suporte aos familiares responsáveis. Em 2021, a iniciativa recebeu o 18º Prêmio Innovare, principal reconhecimento do sistema de justiça brasileiro para práticas inovadoras que facilitam o acesso à justiça.
O projeto surgiu ao identificar a falta de acolhimento e garantia de direitos para essas vítimas indiretas da violência de gênero, frequentemente invisibilizadas após a perda da mãe e a reorganização familiar. Além do acompanhamento, o “Órfãos do Feminicídio” realiza busca ativa das famílias e encaminha demandas relacionadas à guarda, benefícios sociais e outros direitos fundamentais.
O Núcleo funciona na avenida André Araújo, nº 7, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus, com uma equipe multidisciplinar composta exclusivamente por mulheres, incluindo defensoras públicas, psicólogas e assistentes sociais e jurídicas.