Amazonas: Lançamento do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Pirarucu

Oficina de Capacitação para o manejo sustentável do Pirarucu

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) promoveu, nos dias 7 e 8 de setembro, em Manaus (AM), a “Oficina PSA Pirarucu: Valorização do Manejo Comunitário na Amazônia“. O evento, que teve a presença de Naiara Bittencourt, diretora de Política Agrícola e Informações da Conab, marcou o lançamento da chamada pública para o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do pirarucu. Essa iniciativa do governo federal destina até R$ 15 milhões para remunerar povos indígenas, comunidades tradicionais e pescadores artesanais pelo manejo sustentável do peixe na Amazônia. A oficina foi organizada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com a Conab e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O evento contou com a participação de cerca de 150 pessoas, incluindo beneficiários, representantes de associações, cooperativas e instituições parceiras.

A chamada pública teve início no dia 6 de setembro, com o objetivo de selecionar organizações do Amazonas que realizam o manejo sustentável do pirarucu, habilitando-as ao recebimento do pagamento por serviços ambientais referentes a 2025. Essa ação visa valorizar as atividades produtivas de comunidades tradicionais em áreas protegidas, contribuindo para a conservação e recuperação da sociobiodiversidade. Para se habilitar, as organizações precisam atender a requisitos como regularidade jurídica, comprovação no manejo autorizado pelo Ibama e vinculação a unidades de manejo com permissão de pesca para 2025 e 2026. O processo de habilitação ocorre em duas etapas: o cadastro do representante e da organização no Portal Gov.br, e a inclusão da organização no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican) da Conab.

Capacitação e Troca de Experiências

A oficina teve como foco a capacitação dos beneficiários, proporcionando orientações práticas e trocas de informações sobre o funcionamento do programa, os critérios da chamada pública e as etapas necessárias para adesão. Durante o evento, foi realizado um mutirão para o cadastramento no Sican, com a equipe técnica da Conab fornecendo um guia passo a passo para solicitar o pagamento através do Programa Sociobionet. Uma avaliação do manejo do pirarucu em 2025 também foi realizada.

O PSA Pirarucu reconhece como serviços ambientais diversas atividades, incluindo zoneamento de lagos, vigilância territorial, contagem e manutenção dos estoques, pesca controlada e gestão territorial comunitária. Organizações comunitárias, como associações, cooperativas e colônias de pescadores, que representam manejadores e manejadoras, podem receber os recursos, desde que tenham CNPJ ativo, estatuto social registrado e ata de eleição da diretoria vigente. Além disso, devem estar vinculadas a unidades autorizadas pelo Ibama para a prática de pesca e apresentar relatórios anuais de manejo.

A diretora da Conab, Naiara Bittencourt, destacou que o lançamento da chamada pública e o programa em si representam um marco importante para a valorização das comunidades que atuam na proteção da Amazônia e no manejo sustentável do pirarucu. Ela enfatizou que a iniciativa foi construída coletivamente, levando em consideração as demandas das comunidades locais. “Hoje é um dia histórico para nós. É a primeira chamada pública do programa, tendo o pirarucu como primeiro produto, fundamental para garantir a segurança alimentar de quem maneja e dos consumidores desse alimento. Essa é uma política pública inovadora que gera renda e reconhece o trabalho socioambiental na preservação da natureza”, declarou Bittencourt.

Um Marco na Conservação Ambiental

O PSA Pirarucu se configura como uma estratégia do governo federal para promover a conservação ambiental, valorizar o manejo sustentável e reconhecer o papel das comunidades na proteção de lagos, rios e ecossistemas da Amazônia. A participação da Conab é essencial nesse processo, uma vez que a empresa articula políticas públicas voltadas à agricultura familiar, ao extrativismo e a sistemas produtivos sustentáveis, favorecendo a segurança alimentar e a geração de renda nas comunidades.

Instituído por uma portaria conjunta do MMA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o PSA Pirarucu permite a adesão voluntária de organizações comunitárias do Amazonas ao programa e o acesso ao pagamento por serviços ambientais já prestados. A iniciativa é direcionada a povos indígenas, comunidades tradicionais e pescadores artesanais que realizam o manejo sustentável da espécie.

No contexto atual, o manejo do pirarucu envolve cerca de 5.500 pessoas e 60 organizações, distribuídas em 41 áreas protegidas que somam mais de 20 milhões de hectares. Anualmente, a atividade mobiliza cerca de 2.500 ambientes aquáticos e permite o monitoramento de aproximadamente 1,2 milhão de peixes por meio de contagens participativas realizadas pelas comunidades.

Bruna De Vita, diretora do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia do MMA, ressaltou que o PSA complementa as políticas de conservação já implementadas pelo Ibama. Ela destacou que esta iniciativa é um desdobramento de 26 anos de trabalho no manejo do pirarucu, envolvendo diversos atores em prol da conservação e do manejo sustentável da espécie. “Estamos bastante felizes com essa inovação. Esperamos que, ao final do projeto, as organizações estejam mais preparadas para acessar outras políticas públicas voltadas à agricultura familiar”, afirmou De Vita.

Na prática, o PSA Pirarucu valoriza o trabalho de quem vive do manejo sustentável do peixe, promovendo a proteção dos ecossistemas aquáticos e contribuindo para a manutenção da espécie. O manejo inclui ações de monitoramento dos estoques, vigilância nos ambientes de pesca e captura controlada, reconhecidas como serviços ambientais. O incentivo financeiro é destinado às organizações comunitárias, que dividirão os benefícios com os manejadores, impactando diretamente na economia local e na qualidade de vida das famílias nas suas comunidades.

Depoimentos sobre a Iniciativa

Maria Dione, cacica do Povo Apurinã, avaliou positivamente a iniciativa do Governo Federal que visa fortalecer o manejo sustentável e a conservação ambiental. Ela enfatizou que a ação representa uma oportunidade valiosa para povos indígenas, manejadores e comunidades ribeirinhas que se dedicam à preservação dos rios e da floresta, além de contribuir para a geração de renda e segurança alimentar. “Para nós, é uma grande satisfação, pois é mais uma fonte de renda para todos os manejadores que lutam para preservar nossos recursos naturais. O manejo transformou nossas vidas, garantindo que nossos filhos e netos ainda possam encontrar essas espécies no futuro”, afirmou a liderança indígena.

Os recursos de até R$ 15 milhões destinados ao PSA Pirarucu derivam de resultados do programa de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) alcançados entre 2014 e 2015, provenientes do Fundo Verde para o Clima e executados no âmbito do Projeto Floresta+ Amazônia, uma parceria entre o MMA e o PNUD.

Além disso, o programa está alinhado à Missão 2 do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), que reconhece o papel de povos indígenas, comunidades tradicionais, pescadores artesanais e agricultores familiares na conservação da biodiversidade. A iniciativa prevê salvaguardas socioambientais e incentiva a participação feminina no manejo, com a meta de alcançar 300 mil beneficiários com pagamentos por serviços ambientais até 2036.