Prefeitura de Manaus e TJ-AM: Projeto ‘Meu Pai é Legal’ Fortalece Laços Familiares

Fortalecendo Laços e Garantindo Direitos

A Prefeitura de Manaus, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), se uniu ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) para lançar o projeto “Meu Pai é Legal”, que ocorreu na última sexta-feira, 24 de abril, no auditório da Semed, situado na rua Maceió, no bairro Parque 10 de Novembro, na zona Centro-Sul. O evento contou com a presença de gestores de escolas municipais das Divisões Distritais Zonais (DDZs) Sul, Norte e Oeste.

A proposta, elaborada pelo TJ-AM, tem como objetivo principal fortalecer os laços familiares e assegurar um direito fundamental que é o reconhecimento da paternidade nos registros de nascimento de crianças e adolescentes. Além disso, o projeto busca eliminar barreiras burocráticas ao oferecer, de forma gratuita, serviços de investigação de paternidade, utilizando exames de DNA.

Uma Ação Integrada nas Escolas

A coordenação da ação nas escolas está a cargo do Núcleo de Parcerias Institucionais (NUP) da Semed, que tem a responsabilidade de implementar práticas restaurativas no sistema de ensino municipal. O foco é identificar alunos que não têm o nome do pai registrado e possibilitar, sem nenhum custo, o reconhecimento de paternidade. Com isso, pretende-se também aproximar o Poder Judiciário do ambiente escolar, levando serviços essenciais diretamente à comunidade.

O professor Arone Bentes, titular da Semed, enfatizou a importância do projeto para o desenvolvimento dos estudantes. Ele ressaltou que a colaboração entre as instituições judiciais e a secretaria é fundamental para garantir uma educação de qualidade.

“Este projeto é crucial para que as ações pedagógicas sejam efetivas. O reconhecimento paterno é um fator importante no processo de aprendizado. Crianças que têm a presença do pai e o reconhecimento legal tendem a se desenvolver melhor e apresentar um desempenho escolar superior. Essa parceria reforça a ideia de que a educação não é uma tarefa isolada; a colaboração das cortes é essencial para que possamos continuar promovendo uma educação de qualidade”, afirmou Bentes.

A Proximidade do Judiciário com a Comunidade

Na visão da desembargadora do TJ-AM, Maria do Perpétuo Socorro Guedes, a parceria com a educação tem o intuito de tornar o reconhecimento de paternidade mais acessível a crianças, adolescentes e jovens.

“Estamos saindo do tribunal para nos aproximar da sociedade e garantir o acesso à Justiça. Muitas famílias ainda não conhecem o caminho para acessar esse direito e, com o apoio da Semed, por meio das escolas e de seus gestores, conseguimos alcançar quem realmente precisa. O tribunal está preparado para atender com agilidade e assegurar esse reconhecimento, promovendo cidadania e respeito”, destacou a desembargadora.

Colaboração entre Escola e Família

Carla Ângela Freire, gestora da escola municipal Pintor Leonardo da Vinci, afirmou que a ação visa fortalecer a relação entre a instituição de ensino e as famílias. “O objetivo é aproximar as famílias e garantir que nossos alunos tenham o reconhecimento paterno em suas certidões de nascimento. Esperamos que essa ação resulte em benefícios significativos a partir dessa parceria entre escola e família”, concluiu.

Como Participar do Projeto

Caso você deseje participar do projeto “Meu Pai é Legal”, o reconhecimento voluntário de paternidade pode ser solicitado por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ou diretamente nas escolas públicas que estabeleceram a parceria. O projeto oferece exames de DNA gratuitos e, em muitos casos, o processo pode ser realizado de forma extrajudicial, agindo rapidamente e sem a necessidade de ações judiciais.