Negociações em Brasília para Desbloquear a Sucessão no Governo Fluminense
O procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Pedro Ricardo Ferreira Queiroz, desembarcou em Brasília na última quarta-feira com uma missão crucial: dialogar com o ministro Cristiano Zanin, relator de um importante processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve a sucessão do governo fluminense. Essa iniciativa surge em meio a um cenário de incerteza política, agravado pela condenação do ex-governador Cláudio Castro e pela vacância do cargo de vice, que ficou vago após a saída de Thiago Pampolha, que agora é conselheiro do Tribunal de Contas estadual (TCE).
O atual presidente da Alerj, Douglas Ruas, tem se articulado para assumir o governo, mas enfrenta importantes barreiras jurídicas. A situação é complexa, já que o STF mantém uma liminar que garante que o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), continue no comando interinamente. Nos bastidores, a tentativa de diálogo entre a Alerj e o STF é considerada como uma manobra que pode ter poucas chances de sucesso, segundo observadores políticos.
Na última sexta-feira, ao tomar posse na presidência da Alerj, Douglas Ruas, que se posiciona como um adversário de Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio e atual concorrente à vaga de governador, enfatizou que buscaria o “caminho do diálogo” para destravar a situação sucessória. No entanto, o caso se complica com a liminar do próprio Zanin, que impede mudanças imediatas na liderança do governo do estado.
A situação de dupla vacância na liderança do governo do Rio — com a saída de Castro e a vacância do cargo de vice — provoca um cenário de incertezas. Com a saída de Thiago Pampolha, o próximo na linha de sucessão seria Ruas, mas a Alerj está sob a administração interina de Guilherme Delaroli desde a prisão de Rodrigo Bacellar.
O entendimento dentro da Assembleia é que, após a nova eleição, não existem mais motivos legais que impeçam o presidente da Alerj de assumir o Palácio Guanabara. Contudo, a interrupção do julgamento pelo STF, que definirá os rumos do governo, mantém a liminar de Zanin em vigor, o que significa que Couto continuará a frente até que a Corte decida sobre a questão.
Fontes próximas ao ministro Zanin afirmam que não há reuniões programadas para um encontro com o procurador Queiroz, o que reforça a percepção de que as chances de avanço nas negociações são limitadas. O grupo de Ruas está focado em esclarecer a melhor maneira de comunicar ao STF sobre a nova situação na linha sucessória.
A dúvida central gira em torno de quais passos serão necessários para que a Assembleia informe oficialmente a escolha de um novo líder ao STF. Resta saber se uma simples petição informando o fato novo é suficiente ou se será exigida uma manifestação formal mais robusta, como um voto da Assembleia.
Enquanto isso, o STF enfrenta outra demanda. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou uma ação no início da semana que pede a anulação do processo que elevou Ruas à presidência da Alerj. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o PDT argumenta que a eleição deveria ter sido realizada por meio de voto secreto, ao passo que o regimento interno da Alerj determina o uso de voto aberto. Essa disputa evidencia a turbulência política que o estado enfrenta, enquanto a luta pelo controle do governo do Rio continua.