Uma nova era para os profissionais de saúde
A Carreira Única Interfederativa do Sistema Único de Saúde (SUS) se tornou um dos principais tópicos discutidos na 233ª Reunião Ordinária da Comissão Intersetorial de Relações de Trabalho e Educação na Saúde (Cirtes/CNS), realizada em Brasília-DF nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2026. A proposta visa fortalecer a gestão do trabalho no SUS, especialmente em resposta aos desafios históricos, como a fixação de profissionais, a valorização das carreiras e a redução das desigualdades regionais na oferta de serviços de saúde.
A conselheira nacional de saúde e coordenadora da Cirtes/CNS, Francisca Valda, enfatizou a importância de estabelecer bases normativas sólidas e garantir sustentabilidade financeira e federativa para a implementação desta carreira como uma política pública nacional. “Estamos trabalhando na elaboração de uma minuta que será levada ao Pleno do Conselho Nacional de Saúde, com propostas para subsidiar a construção de um projeto de lei. Este é um momento crucial de articulação e mobilização, para que a carreira única não seja apenas uma ideia, mas uma realidade para os trabalhadores e para o SUS”, ressaltou Valda.
Desafios na Viabilização da Carreira
O economista e consultor do CNS, Francisco Funcia, participou da Mesa de debates intitulada “Panorama da Construção Social e Institucional da Carreira Interfederativa como Política Pública no Âmbito do SUS”. Ele trouxe à tona a questão do financiamento, um elemento vital para a realização da carreira única no SUS. Funcia alertou: “A sustentabilidade financeira é um dos principais desafios para a implantação da proposta, requerendo planejamento federativo, definição de fontes de custeio e um compromisso orçamentário contínuo dos entes federativos envolvidos”. Sua análise sublinha que discutir financiamento é fundamental para transformar a proposta de carreira única em uma política pública eficaz.
O debate se torna ainda mais relevante quando envolve múltiplas comissões, não apenas a Cirtes, mas também a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin/CNS) e a Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cistt/CNS). Essa abordagem colaborativa visa integrar esforços para a viabilização da proposta.
Proposta de Modelo de Financiamento
Em uma apresentação significativa, Etel Matielo, coordenadora-Geral de Regulação e Relações de Trabalho na Saúde (DEGERTS/SGTES/MS), sugeriu um modelo de financiamento tripartite, propondo a criação do Fundo Nacional Tripartite do Trabalho no SUS (FUNTRAB-SUS). Este fundo teria diretrizes centrais que incluem a garantia de fontes de recursos com previsibilidade e estabilidade, clareza nas finalidades, governança com participação social, distribuição equitativa e transparência no monitoramento.
Matielo observou que “a operacionalização do fundo precisa ser regulamentada por portaria do Ministério da Saúde, incluindo regras para execução financeira e critérios de prestação de contas, com acompanhamento do conselho gestor”. A proposta é considerada estratégica para viabilizar políticas estruturantes, como a carreira interfederativa do SUS, criando bases financeiras sólidas para a valorização do trabalho e a diminuição das desigualdades regionais na força de trabalho em saúde.
Próximos Passos e Articulação Federativa
Além da análise do protocolo, a reunião buscou planejar estratégias para aumentar a adesão de estados e municípios à proposta. Assim, a comissão está avançando na construção de uma minuta que será apresentada no próximo Pleno do CNS. Este documento reunirá contribuições e propostas voltadas à formalização do pedido para a elaboração de um projeto de lei que institua a carreira única no SUS. Com isso, a iniciativa visa fortalecer a articulação federativa e impulsionar o debate político necessário para viabilizar a proposta em âmbito nacional.