Debates Cruciais para a Sociedade
Nesta segunda-feira (23), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) inaugurou o seminário intitulado “Democracia e Direitos Humanos”, realizado no auditório da instituição localizada no bairro Aleixo, na Zona Centro-Sul de Manaus. O evento, que se estende até esta terça-feira (24), conta com a participação de pesquisadores, defensores públicos e servidores que se dedicam ao debate sobre temas de grande relevância para a sociedade.
Na manhã de abertura, foram apresentados os resumos expandidos selecionados para compor a programação. À tarde, o seminário ganhou força com a abertura oficial e uma série de palestras que visam aprofundar a discussão em torno dos direitos fundamentais e a estrutura da democracia no Brasil.
Durante a cerimônia de abertura, o Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, frisou a importância do seminário dentro da programação comemorativa dos 36 anos da DPE-AM. “Não há maneira melhor de celebrar essa data do que promovendo um diálogo sobre a importância da democracia e dos direitos humanos”, enfatizou.
Barbosa reiterou que os temas abordados se conectam diretamente com a missão da Defensoria Pública, que é proteger os direitos dos cidadãos e garantir o funcionamento do Estado Democrático de Direito. “Estamos aqui para refletir sobre esses assuntos, trazendo especialistas de outras instituições para enriquecer o nosso conhecimento e, consequentemente, aprimorar nosso trabalho”, complementou.
O Papel da Educação na Capacitação de Servidores
O seminário é promovido pela Escola Superior da DPE-AM (Esudpam). A defensora Karoline Santos, diretora da escola, destacou que os resumos expandidos apresentados abordam questões pertinentes e articuladas com as funções da Defensoria Pública. “Este evento não só marca uma celebração dos 36 anos da DPE-AM, como também serve como uma oportunidade valiosa para o aprimoramento acadêmico de nossos defensores e servidores”, afirmou.
As palestras iniciaram com “A Efetividade da Democracia e a Defesa da Cidadania”, proferida pelo advogado e professor Anderson Teixeira. Ele propôs uma reflexão sobre a interpretação da democracia, não apenas como um regime político, mas também como um bem jurídico que deve ser protegido por todas as instituições. “A partir do momento em que se retira a democracia da esfera política, é possível considerá-la um bem que deve ser tutelado por todos os poderes”, afirmou Teixeira, ao comentar sobre a recente inclusão de crimes contra o Estado Democrático de Direito na legislação penal brasileira.
Teixeira ainda destacou que, pela primeira vez, figuras públicas, incluindo um ex-presidente da República, foram condenados com base nesses novos tipos penais. “É essencial que se discuta como proteger esse bem jurídico, que é muito mais amplo do que uma simples estrutura política”, resumiu.
Palestras Enriquecedoras
O primeiro dia de seminário foi encerrado pela defensora pública de Goiás, Fernanda Fernandes, que é também presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). Em sua palestra intitulada “O Papel da Defensoria Pública na Defesa da Democracia”, Fernandes expressou sua honra em participar e conhecer o trabalho realizado no Amazonas. “Foi uma experiência enriquecedora discutir a conexão entre a Defensoria e a democracia, e o impacto positivo que nosso trabalho pode ter na sociedade”, disse.
O seminário concluirá nesta terça-feira (24) com a palestra “Bioética e Direitos Humanos”, que será apresentada pelo professor Gerson Neves, com início previsto para as 9h.
Quem São os Palestrantes
Anderson Teixeira é advogado e consultor jurídico, livre-docente em Direito Público pela Universidade Paris I – Panthéon-Sorbonne e professor de Direito Constitucional na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Ele possui Doutorado em Direito pela Universidade de Florença, na Itália, e Pós-Doutorado em Direito Constitucional pela mesma instituição.
Fernanda Fernandes, defensora pública em Goiás, lidera a ANADEP e coordena a Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF). É mestre em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e graduada em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Gerson Neves é professor adjunto no Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UNISINOS. Com doutorado em Filosofia pela Universidade de Sorbonne, é especialista em Análise Política pela PUCRS e mestre em Filosofia pela UFRS.