Comissão da ALMG Aprova Projeto de Lei para Incentivar Uso de Antenas Corta-Pipa
Na última quarta-feira, 8 de abril, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu um passo significativo ao aprovar, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 4.617/25. Este projeto estabelece uma política estadual voltada para o incentivo ao uso de antenas corta-pipa em motocicletas. O objetivo é prevenir acidentes que ocorrem devido ao contato com linhas cortantes, como a chilena ou com cerol, que representam um grande risco para os motociclistas.
Elaborada pelo deputado Charles Santos, do partido Republicanos, a proposta inclui uma série de ações de conscientização e campanhas educativas. Além disso, prevê a possibilidade de distribuição gratuita ou a preços reduzidos das antenas, priorizando os motociclistas profissionais, como mototaxistas e entregadores, que estão mais expostos a esses perigos diários.
O deputado Santos destaca a crescente frota de motocicletas e a expansão de serviços relacionados ao transporte, que têm aumentado a vulnerabilidade desses trabalhadores nas ruas. Segundo ele, as linhas cortantes podem causar lesões severas, inclusive fatais. Para Santos, a antena corta-pipa é uma solução prática, econômica e eficaz. Ele enfatiza que o papel do Estado é fundamental, especialmente na promoção de incentivos e na divulgação de informações que estimulem o uso desse equipamento de segurança.
A análise inicial do projeto foi realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recomendou um novo texto, o substitutivo nº 1. Essa alteração se deu porque a implementação de programas e campanhas educativas é considerada uma atribuição administrativa, cabendo exclusivamente ao Poder Executivo.
O relator na Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues, do PL, reforçou que a nova versão do projeto mantém o caráter de direcionamento político, mas não impõe nenhuma obrigação ao governo para a execução das ações propostas. Essa mudança busca garantir que o incentivo ao uso das antenas seja feito de forma mais organizada e dentro das diretrizes estabelecidas pelo Executivo.
Após essa aprovação, o PL 4.617/25 segue agora para a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, onde novos debates e avaliações ocorrerão. A expectativa é de que, com a aprovação desta política, haja uma significativa redução nos acidentes envolvendo motociclistas em Minas Gerais, contribuindo para a segurança no trânsito e a proteção desses profissionais tão essenciais.