MPF cobra paralisação urgente da dragagem no Rio Amazonas
O ministério público federal (MPF) encaminhou, nesta segunda-feira (13), uma advertência formal à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas) e à empresa Alcoa World Alumina Brasil. O órgão exige a suspensão imediata das atividades de dragagem no Rio Amazonas, na região de Juruti (PA). A notificação determina um prazo improrrogável de 24 horas para que a Semas anule a licença ambiental concedida e para que a empresa interrompa as operações.
Irregularidades no licenciamento e prejuízos às comunidades tradicionais
A medida acontece após o MPF identificar graves falhas no processo de licenciamento ambiental, bem como danos socioambientais significativos às comunidades tradicionais locais. As apurações indicam que a Semas vem autorizando a dragagem por meio de instrumentos simplificados, inadequados para a dimensão do empreendimento, dispensando a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Rima).
Para 2025, a autorização nº 5882/2025 permitiu a retirada de até 7 milhões de metros cúbicos de sedimentos. A empresa admitiu que o volume dragado atende a uma estratégia logística e comercial, e não a uma necessidade real de desobstrução do canal para navegação. Além disso, foi constatado o uso sistemático da técnica de “overflow”, que eleva drasticamente a turbidez da água e a dispersão de sedimentos e contaminantes, afetando o período reprodutivo de quelônios e a piracema.
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Consequências ambientais e sociais para a região
As comunidades afetadas relatam impactos severos, como o assoreamento e fechamento de lagos e igarapés, contaminação da água superficial, problemas sanitários, presença de parasitas em peixes e destruição da agricultura de subsistência de várzea. A deposição de sedimento conhecido como “esmeril” tem enfraquecido imediatamente a renda da pesca artesanal, prejudicando a economia local.
O MPF já havia emitido a Recomendação nº 3/2026 em abril, solicitando a anulação das licenças, mas a Semas manteve a autorização. Em contrapartida, a Alcoa antecipou, em julho de 2026, o início de uma nova campanha de dragagem, contrariando tratativas e pedidos de suspensão, inclusive diante de uma ação cautelar do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
Advertências e novas demandas do MPF
No documento, o MPF adverte o secretário estadual de Meio Ambiente, Raul Protázio Romão, e os gestores da Alcoa sobre o risco de responsabilização pessoal, civil e criminal por persistirem nas ações ilegais. A continuidade das operações após o prazo de 24 horas pode configurar dolo, improbidade administrativa e crime ambiental.
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Além da suspensão e da anulação das licenças, o MPF exige que a Semas exija estudos ambientais adequados, incluindo Estudo de Impacto Climático (EIC). A Alcoa deve preservar todos os dados técnicos para comprovar a extensão dos danos, ficando responsável pela inversão do ônus da prova em possíveis reparações por danos materiais e morais coletivos. Caso as exigências não sejam cumpridas, o MPF promete medidas judiciais imediatas.
O processo está registrado no Inquérito Civil 1.23.002.000816/2025-20.