A Transformação nas Forças Armadas Brasileiras
A recente prisão de altos oficiais militares, incluindo um ex-presidente e um ex-ministro da Defesa, representa um momento crucial na política e na interação entre civis e militares no Brasil. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), 27 militares estão envolvidos em uma tentativa de golpe e, como resultado, todos foram considerados réus e receberam condenações.
Com as prisões, o Superior Tribunal Militar (STM) agora avaliará se os oficiais e o presidente devem ser destituídos de seus postos e patentes por serem considerados indignos ou incompatíveis com o cargo. A expectativa quanto a essa decisão é incerta e pode gerar controvérsias.
O Novo Comportamento das Forças Armadas
A reação das instituições militares durante o processo judicial indica uma mudança significativa na postura das Forças Armadas (FFAA). Desde 1985, as FFAA têm atuado, em sua maioria, fora da política, apesar de algumas tentativas de inserção no cenário político durante o governo anterior. Após as condenações e o início do cumprimento das penas, a ausência de manifestações contrárias às sentenças por parte das FFAA é um sinal de que a democracia e as regras do jogo democrático estão sendo respeitadas. Este é um feito inédito nos últimos 40 anos, período em que não houve intervenções militares na política brasileira.
Desde a deposição do imperador Pedro II em 1889 até o golpe militar de 1964, o Brasil viveu 14 intervenções das Forças Armadas em sua política. Agora, pela primeira vez, os líderes e articuladores de movimentos que desafiaram a democracia foram indiciados, julgados e condenados. A anistia, que historicamente foi concedida a participantes de insurreições anteriores, não foi aplicada neste caso, pelo menos até o momento.
A Confiança da Sociedade nas Instituições
Uma pesquisa recente realizada pela AtlasIntel/Estadão revelou que a confiança da sociedade nas instituições está em baixa, especialmente em relação ao Exército e às FFAA, que alcançaram 60% de desconfiança, posicionando-se em penúltimo lugar na percepção popular, superados apenas pelo Congresso. Essa situação destaca a necessidade urgente de restaurar a confiança pública como uma das principais razões para que o Brasil supere esse capítulo de sua história.
Propostas para o Futuro das Forças Armadas
Para selar o fim de um capítulo complexo da história brasileira, o Congresso Nacional deveria considerar a revisão de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Essa PEC visaria modificar o artigo 142 da Constituição Federal, que atualmente estabelece: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.” A proposta sugeriria eliminar a parte que diz respeito à garantia dos poderes constitucionais, deixando claro que as FFAA não têm, pela interpretação atual, um papel moderador em crises políticas internas.
Implementando essas reformas, o Brasil já estaria virando uma página importante em seus 137 anos de história de envolvimento militar na política, reforçando a subordinação das FFAA às leis e à Constituição e, assim, promovendo um futuro mais democrático e estável.