Tribunal determina medidas para proteção animal em Manaus
O juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema), determinou, na sexta-feira (29), a criação de um plano para acolher animais abandonados em Manaus. A decisão liminar atende a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que apontou a ausência de um abrigo público como fator que contribui para o aumento dos casos de abandono e maus-tratos na cidade.
De acordo com o MPAM, a falta de um espaço adequado para receber os animais resgatados tem gerado impactos diretos na saúde pública e dificultado os trabalhos de fiscalização e proteção animal. A decisão do magistrado reforça que a responsabilidade pela proteção dos animais deve ser compartilhada entre os órgãos públicos, já que a ausência de estrutura favorece a perpetuação das situações de crueldade.
Aumento significativo de casos e sobrecarga das ONGs
Na decisão, o juiz citou dados da Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema), que mostram um aumento de 133% nos registros de maus-tratos a animais entre 2024 e 2025. Além disso, o Ministério Público ressaltou que as denúncias de abandono cresceram de 219 casos em 2024 para 510 em 2025, além de relatos sobre animais encontrados em vias públicas e em imóveis em condições precárias.
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O documento também destaca a sobrecarga enfrentada por organizações não governamentais (ONGs) e protetores independentes, que assumem a maior parte dos resgates sem o suporte estrutural necessário. A ausência de um abrigo público impede ainda ações fundamentais como castração, vacinação, adoção responsável e controle populacional dos animais.
Para garantir o cumprimento da decisão, a Justiça fixou multa diária de R$ 10 mil para cada ente público que descumprir a determinação. O promotor de Justiça Carlos Sérgio Edwards de Freitas, autor da ação, avalia que a medida representa um avanço importante na construção de uma política pública eficaz de proteção animal em Manaus.
Essa decisão reforça o papel do poder judiciário na proteção dos direitos dos animais e aponta para a necessidade urgente de ações estruturadas que garantam o bem-estar dos animais abandonados, além de minimizar os impactos negativos para a saúde pública na capital amazonense.