Defensoria do Amazonas promove Audiência Pública para orçamento participativo de 2027
No dia 12 de junho, às 10h, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizará uma Audiência Pública com o objetivo de construir de forma participativa o orçamento institucional para o ano de 2027. Aberto ao público, o encontro reunirá assistidos, lideranças comunitárias, servidores, órgãos públicos e entidades representativas para definir as prioridades da instituição, reforçando o compromisso da Defensoria com a transparência e a escuta ativa da população atendida.
Participação presencial e virtual para garantir inclusão de todo o Amazonas
A audiência ocorrerá na sede administrativa da DPE-AM, situada na Avenida André Araújo, 679, em Manaus. Para ampliar a participação e incluir vozes de todas as regiões, os núcleos e polos do interior do Amazonas participarão virtualmente. Essa estrutura visa assegurar que as demandas de todo o estado sejam ouvidas e consideradas na formulação do orçamento.
O Defensor Público Geral, Rafael Barbosa, destaca que o orçamento participativo é uma ferramenta essencial para alinhar as prioridades institucionais com as necessidades reais da população. “Ao abrir esse espaço de diálogo, reconhecemos que as decisões devem refletir as demandas dos assistidos, das lideranças comunitárias e dos servidores que atuam diretamente no atendimento”, afirmou.
Suspensão temporária de atendimentos para foco na construção do orçamento
No dia da Audiência Pública, os atendimentos presenciais nos polos do interior estarão suspensos para que defensores e servidores possam dedicar-se integralmente à elaboração do orçamento. Entretanto, casos urgentes continuarão sendo atendidos por plantonistas, garantindo o suporte essencial à população.
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Desafios orçamentários e crescimento da Defensoria no Amazonas
O momento da audiência é especialmente delicado para a Defensoria Pública do Amazonas, já que o percentual de 1,6% da Receita Tributária Líquida, atualmente mantido pelo Governo no projeto enviado à Assembleia Legislativa, não tem sido suficiente para sustentar o funcionamento regular da instituição. A folha de pagamento consome cerca de 92% dessa receita, e somadas as demais despesas, o custo anual estimado ultrapassa R$ 283 milhões, equivalente a 115% da receita projetada.
Além disso, a extinção do Fundo Especial da Defensoria Pública do Amazonas (FUNDPAM) em janeiro de 2022, que garantia repasse de 5% sobre custas e emolumentos extrajudiciais, gerou uma perda estimada em R$ 26,7 milhões até 2025, sem compensação no duodécimo. Essa situação desafia a sustentabilidade financeira da Defensoria, que enfrenta o desafio de manter a qualidade dos serviços com recursos limitados.
Crescimento expressivo na produtividade e expansão dos serviços no interior
Apesar dos desafios financeiros, a Defensoria do Amazonas registrou um crescimento histórico na produtividade. Entre 2020 e 2025, o número de atos praticados aumentou de aproximadamente 295 mil para mais de 667 mil, um salto superior a 360%. No interior do estado, esse crescimento foi ainda mais significativo, alcançando 267%, resultado de ações como reorganização de fluxos, criação de polos regionais e unidades descentralizadas, além de mutirões temáticos e atendimento remoto.
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Como participar e contribuir na construção do orçamento de 2027
A participação da sociedade na definição das prioridades da Defensoria foi regulamentada pelo Edital nº 9/2026-GDPG/DPE/AM. Interessados em usar a palavra durante a audiência, com tempo máximo de três minutos, devem se inscrever até 10 de junho por meio do formulário eletrônico disponível no link oficial da instituição. Também é possível enviar contribuições escritas até as 10h do dia 12 de junho pelo formulário específico.
As sugestões coletadas serão fundamentais para a elaboração da proposta orçamentária, fortalecendo o acesso à justiça e a prestação dos serviços para a população em situação de vulnerabilidade no Amazonas.
Informações sobre o evento
O quê: Audiência Pública para construção participativa do orçamento da Defensoria Pública do Amazonas para 2027
Quando: 12 de junho de 2025, às 10h
Onde: Sede administrativa da DPE-AM, em Manaus, com participação virtual dos polos do interior do Amazonas (Parintins, Itacoatiara, Humaitá, Manicoré, Tefé, Tabatinga, Maués, Coari, Lábrea, São Gabriel da Cachoeira, Manacapuru, Eirunepé e Benjamin Constant)