Prefeitura de Manaus regulariza mais de 405 mil m² com Habite-se até julho

Habite-se: etapa crucial para regularização de imóveis em Manaus

A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), emitiu 377 certidões de Habite-se entre janeiro e julho de 2026. Essas certidões contemplam mais de 405,7 mil metros quadrados de edificações que passaram pelo processo de regularização, garantindo que as construções foram finalizadas conforme os projetos aprovados e atendem às normas urbanísticas, técnicas e de segurança estabelecidas pela legislação municipal.

Desde o início da atual gestão, em janeiro de 2021, até julho deste ano, o Implurb já expediu 3.928 documentos, totalizando cinco milhões de metros quadrados de área certificada na cidade. O Habite-se representa a confirmação oficial de que o imóvel está apto para ocupação regular, seja para uso residencial ou comercial, assegurando maior segurança jurídica aos proprietários.

Impacto institucional e segurança jurídica

Segundo Antonio Peixoto, diretor-presidente do Implurb, a emissão do Habite-se vai além da entrega de um documento. “Ao conceder essa certidão, reconhecemos que a edificação cumpriu todas as exigências para ser utilizada com segurança e dentro da legalidade”, afirmou. Ele destacou que o volume de cinco milhões de metros quadrados certificados desde 2021 reflete o compromisso da gestão em assegurar que o crescimento urbano de Manaus ocorra de forma planejada e responsável.

A certificação avalia diversos aspectos técnicos do imóvel, incluindo segurança estrutural, acessibilidade, instalações e ocupação do solo, conforme os parâmetros da legislação urbanística municipal. Além de garantir regularidade perante o município, o Habite-se é fundamental para tramitações como averbação em cartório, financiamentos, transferência de propriedade e regularização de condomínios e empreendimentos.

Orientações para regularização e atendimento

Imóveis antigos que ainda não tenham regularização também podem solicitar a certidão. Nestes casos, o imóvel é submetido a análise técnica e vistoria para assegurar conformidade com as normas vigentes. O Implurb disponibiliza no seu portal eletrônico todas as informações necessárias para abertura dos processos de Habite-se, incluindo documentos exigidos, modelos de requerimentos e orientações sobre licenciamento e consultas técnicas.

O atendimento presencial ocorre na Divisão de Aprovação de Projetos (Diap), com contato pelo telefone (92) 98855-1630, em dias úteis, exceto feriados e pontos facultativos. O acesso facilitado aos serviços reforça a política pública de ordenamento urbano e segurança jurídica em Manaus, impactando diretamente a organização do espaço urbano e a vida dos cidadãos.