Prefeitura de Manaus Emite Mais de 374 Mil m² de Habite-se no Primeiro Semestre

Regularização Urbana em Manaus Ganha Força

A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), manteve o ritmo de avanço na regularização de edificações durante o primeiro semestre de 2026. Entre janeiro e junho, foram emitidas 310 certidões de Habite-se, totalizando mais de 374 mil metros quadrados de área regularizada. Este resultado reforça o compromisso do município com o licenciamento urbanístico eficiente e a garantia de segurança jurídica para proprietários de imóveis.

Impacto dos Resultados na Gestão Municipal

Desde o início da atual gestão, em janeiro de 2021, até junho de 2026, o Implurb contabiliza 3.861 certidões de Habite-se emitidas, correspondendo a 4,9 milhões de metros quadrados regularizados em Manaus. O documento oficial confirma que a obra foi executada conforme o projeto aprovado e em conformidade com normas técnicas, ambientais e urbanísticas vigentes, assegurando que o imóvel está apto para uso e ocupação regulares.

Modernização e Confiança no Setor Imobiliário

Segundo o diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, esses números demonstram o fortalecimento das políticas de regularização urbana e a modernização dos serviços oferecidos pelo instituto. “Os resultados do primeiro semestre consolidam um trabalho iniciado em 2021, que visa tornar o processo de licenciamento mais eficiente e respaldar o crescimento da construção civil em Manaus”, afirmou. A emissão das certidões reflete a confiança dos empreendedores e o empenho da Prefeitura no desenvolvimento urbano sustentável e planejado.

Habite-se e Segurança Jurídica

O Habite-se é essencial para validar a regularidade do imóvel perante o município e habilitar procedimentos como averbação em cartório, financiamentos, seguros e transferências de propriedade. A ausência desse documento pode resultar em restrições legais e desvalorização do imóvel. Além disso, o certificado é fundamental para a regularização de condomínios e empreendimentos comerciais, garantindo o cumprimento de requisitos técnicos e legais, como acessibilidade e prevenção contra incêndios.

Procedimentos e Atendimento

O serviço de emissão do Habite-se abrange tanto edificações licenciadas durante a obra quanto imóveis que podem ser regularizados posteriormente, desde que observem os critérios do Plano Diretor e do Código de Obras e Edificações do Município, conforme previsto no artigo 33 da Lei nº 673/2002. O documento formaliza o reconhecimento da Prefeitura de que a construção está em conformidade com todas as exigências legais.

Para facilitar o acesso, os serviços relacionados ao Habite-se estão disponíveis no portal do Implurb, que oferece informações detalhadas sobre documentação, processos e consultas técnicas. O atendimento presencial pode ser realizado na Divisão de Aprovação de Projetos (Diap), pelo telefone (92) 98855-1630, em dias úteis, exceto feriados e pontos facultativos.