Aumento na Emissão de Certidões de Informação Técnica
De janeiro a maio de 2026, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), registrou um incremento de 7% na emissão das Certidões de Informação Técnica (CITs), totalizando 1.123 documentos expedidos. O mês de maio destacou-se com alta de 13%, quando foram emitidas 228 certidões, frente a 202 no mesmo período do ano anterior. Desde 2017, contabilizando os últimos cinco anos e quatro meses, o Implurb já expediu 12.176 certidões.
Importância da Certidão de Uso e Ocupação do Solo
A certidão de uso e ocupação do solo é fundamental na articulação entre a política de desenvolvimento urbano e as diretrizes ambientais, pois a viabilidade ambiental depende da conformidade com o meio ambiente urbano e artificial. A CIT é um documento informativo que não confere direito à construção e não possui validade temporal. Ela se divide em três categorias: informação técnica geral, uso e ocupação do solo, e informação para uso do solo. Conforme a Lei Complementar nº 003/2014, que institui o Plano Diretor de Manaus, as informações sobre uso e ocupação do solo são disponibilizadas mediante solicitação formal, com a identificação precisa do imóvel.
Funcionalidade e Impacto da Certidão
Segundo Islane Rodrigues, engenheira e gerente de Informação Técnica da Diretoria de Operações (Diop), a Certidão de Informação Técnica é uma ferramenta essencial para investidor e empreendedor em Manaus. “Ela reúne dados que orientam o cidadão sobre a viabilidade de uso e ocupação do solo, garantindo maior segurança no planejamento do empreendimento e contribuindo para a agilidade na emissão do alvará de funcionamento e no licenciamento ambiental, tudo de forma digital pelo sistema Slim”, explicou.
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Detalhes sobre Uso e Ocupação do Solo
A certidão detalha os usos possíveis de um imóvel, de acordo com a legislação urbanística vigente, contemplando aspectos qualitativos e quantitativos. O documento informa se o imóvel é apto para uso comercial, industrial, residencial ou misto. Também especifica parâmetros como coeficiente de aproveitamento, número de pavimentos permitidos, vagas para estacionamento, recuos obrigatórios e taxa de ocupação.
Na prática, esse documento orienta proprietários, investidores e técnicos sobre as possibilidades legais de utilização do imóvel, seja para construção, reforma, ampliação ou parcelamento, assegurando segurança jurídica e respeito ao zoneamento urbano vigente.
Processo e Requisitos para Emissão da CIT
A análise da CIT é principalmente baseada na localização do lote. Para solicitar a certidão, é necessário apresentar documentos como a matrícula do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), croqui de localização e endereço correto do imóvel.
Islane Rodrigues enfatiza a importância de detalhar as atividades pretendidas, seguindo o padrão do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (Cnae). “Quanto mais informações forem fornecidas, mais rápida será a análise”, afirmou. O documento indica quais atividades podem ser desenvolvidas no local, de acordo com o zoneamento, para fins diversos como construção, reforma, ampliação ou parcelamento.