Fiscalização interrompe obra irregular em Manaus
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), embargou uma obra irregular na manhã desta segunda-feira, 29 de junho. A intervenção foi identificada durante uma fiscalização realizada pelas equipes de plantão, mesmo em ponto facultativo. A construção ocorria na avenida Tenente Roxana Bonessi, no bairro Nova Cidade, zona Norte da capital, próxima ao igarapé do Passarinho.
Irregularidades e medidas adotadas
A vistoria constatou que a obra estava sendo executada sem a licença urbanística necessária e sem placa de identificação do responsável, descumprindo a legislação municipal vigente. Por conta dessas irregularidades, foram lavrados auto de notificação e auto de embargo, determinando a paralisação imediata dos trabalhos até a regularização junto ao município.
Antonio Peixoto, diretor-presidente do Implurb, ressaltou que as fiscalizações são contínuas e abrangem fins de semana, feriados e pontos facultativos. “Nosso trabalho é constante para assegurar que as construções respeitem a legislação urbanística. Mesmo em dias de plantão, as equipes estão nas ruas para coibir irregularidades que possam afetar a segurança da população, o ordenamento urbano e o meio ambiente. Toda obra deve ser licenciada previamente pelo município”, afirmou.
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Importância do licenciamento e identificação
Além da ausência da licença, a falta de identificação da obra dificulta a fiscalização e impede que a população obtenha informações sobre o empreendimento e seus responsáveis técnicos, um requisito obrigatório para construções regulares. O Implurb reforça que todas as obras, sejam residenciais, comerciais ou de outra natureza, precisam contar com licença emitida pelo município antes do início da execução, além de responsável técnico habilitado e documentação aprovada, conforme a legislação urbanística vigente.
Orientações e canais para denúncias
A autarquia orienta proprietários e responsáveis técnicos a procurarem o Implurb antes de iniciar qualquer obra, evitando autuações, embargos e outras penalidades administrativas. Denúncias sobre obras irregulares, ocupação de áreas públicas e outras infrações urbanísticas podem ser feitas pelo Disque Denúncia do Implurb, pelos telefones (92) 3673-9305 e 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, ou pelo e-mail disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.