Crescimento expressivo nas medidas protetivas no Amazonas
O Amazonas ultrapassou a marca de 5 mil medidas protetivas concedidas apenas nos quatro primeiros meses de 2026, conforme dados oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse número representa um aumento de 18,5% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram registradas 4.242 decisões judiciais. Na prática, a Justiça estadual tem concedido, em média, 41 medidas protetivas por dia, o que corresponde a quase duas por hora.
Medidas que garantem segurança às vítimas
As medidas protetivas são instrumentos legais previstos na Lei Maria da Penha, com objetivo de garantir a segurança física, psicológica e patrimonial de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Entre as determinações mais comuns estão o afastamento imediato do agressor da residência, a proibição de contato por mensagens ou ligações, e o impedimento de aproximação da vítima, seus familiares e locais que ela frequenta.
Mulheres assistidas pelo programa Ronda Maria da Penha, da Polícia Militar, recebem visitas periódicas para fiscalização do cumprimento dessas medidas. As equipes realizam essas visitas sem aviso prévio, verificando se os agressores estão respeitando as determinações judiciais.
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Rede de apoio e atendimento especializado
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) oferece atendimento especializado para mulheres em situação de violência. A defensora pública Caroline Braz explica que as vítimas podem procurar diretamente o órgão, onde recebem acolhimento por uma equipe formada exclusivamente por mulheres, além de suporte psicológico, social e jurídico.
“Nós já fazemos o pedido da medida protetiva para o juiz, acompanhamos a audiência e, em casos específicos, solicitamos o uso de tornozeleira eletrônica para o infrator, garantindo maior segurança à vítima”, detalha Caroline Braz. Em algumas situações, também é disponibilizado o “botão do pânico” para que a mulher possa acionar a polícia em caso de emergência.
Confiança nas medidas judiciais e impacto imediato
Para a juíza Ana Lorena Gazzineo, especializada no combate à violência doméstica, o aumento das medidas protetivas reflete a maior confiança das mulheres nos mecanismos de proteção oferecidos pela Justiça. Segundo ela, essas decisões judiciais são fundamentais para que as vítimas acreditem mais na lei e se sintam amparadas.
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Fonte: rjnoar.com.br
“Medidas como essa fazem a mulher acreditar mais na lei e, principalmente, na medida protetiva, que tem sido uma aliada importante na proteção contra novos casos de violência”, afirma a juíza.
Importância do acesso e rapidez na Justiça
O pedido de medida protetiva pode ser feito diretamente nas unidades da Delegacia da Mulher, e a Justiça tem até 48 horas para analisar e decidir sobre a solicitação, garantindo agilidade no atendimento das vítimas. Essa rapidez é essencial para assegurar a proteção imediata e evitar que novas agressões ocorram.
Um depoimento anônimo de uma vítima atendida no Amazonas ilustra o impacto dessas medidas: “Minha rotina agora está mais tranquila. Antes, eram muitas ofensas e situações de violência”, relatou.