Arrecadação do Amazonas apresenta redução no primeiro semestre
O Estado do Amazonas registrou uma arrecadação total de pouco mais de R$ 18 bilhões entre os meses de janeiro e junho, valor inferior ao mesmo período do ano anterior, quando a receita ultrapassou R$ 18,56 bilhões. Isso representa uma queda de R$ 532,96 milhões, equivalente a 2,87%, evidenciando um cenário de redução nas receitas públicas estaduais para o primeiro semestre de 2026.
Contexto econômico afeta receitas e projeções para o segundo semestre
De acordo com a última divulgação feita pelo governador Roberto Cidade (União), a diferença na arrecadação havia sido ainda maior até maio, com uma queda de R$ 695 milhões em comparação ao mesmo intervalo de 2025. A expectativa da administração estadual é que o segundo semestre possa contribuir para diminuir essa diferença, melhorando o balanço financeiro do Estado.
O vice-governador Serafim Corrêa (PSB) atribuiu a queda na arrecadação à valorização do real frente ao dólar no último ano. Essa valorização impactou diretamente o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proveniente da importação de produtos. Em 2025, a cotação do dólar chegou a R$ 6,67, enquanto neste ano o valor caiu para cerca de R$ 4,90, situando-se atualmente próximo a R$ 5,10.
Segundo Corrêa, apesar da redução da diferença, a recuperação ainda está longe do ideal. Ele destacou que o segundo semestre costuma apresentar resultados melhores e mencionou que somente em junho houve uma recuperação de R$ 160 milhões na arrecadação. O vice-governador ressaltou que a evolução mensal é uma conquista gradual e que o desempenho de junho será fundamental para o fechamento do semestre.
PEC do FMPES e desafios na Assembleia Legislativa
Em meio ao cenário de arrecadação reduzida, o governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o uso temporário de recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES) para despesas correntes. A proposta, enviada pelo governador Roberto Cidade no mês anterior, busca ampliar a flexibilidade financeira do Estado em um momento de receitas comprometidas.
O vice-governador Serafim Corrêa afirmou que, apesar de o governo estar “tocando a vida” sem utilizar esses recursos até o momento, a aprovação da PEC poderia trazer um alívio financeiro significativo. Ele lembrou que uma medida semelhante foi adotada em 2019, quando o ex-governador Wilson Lima encaminhou uma emenda que permitiu o remanejamento temporário de recursos, garantindo a continuidade dos serviços e das linhas de crédito.
No entanto, a proposta enfrentou resistência na ALE-AM e não foi incluída na pauta de votação devido à falta de apoio. Em uma sessão extraordinária realizada em 1º de julho, a PEC não avançou, especialmente após críticas à forma como a convocação da sessão foi conduzida. A secretária-geral da Mesa Diretora, deputada Alessandra Campêlo (PSD), manifestou discordância quanto à tentativa de assinatura da PEC, reforçando a controvérsia política em torno da medida. Os deputados entraram em recesso sem votar o tema, com retorno previsto para a primeira semana de agosto.
Contingenciamento e impacto nas universidades estaduais
A redução nas receitas estaduais também gerou atritos políticos locais e medidas emergenciais, como o decreto que remanejou R$ 100 milhões do fundo mantenedor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para a Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev). Após críticas, o governador Roberto Cidade convocou uma coletiva para anunciar o recuo da medida, optando pelo contingenciamento das verbas dentro do orçamento ao invés do remanejamento direto.
O governo assegurou que os serviços da UEA seriam mantidos e que o bloqueio do decreto visava apenas evitar o aumento de despesas, com a possibilidade de desbloqueio conforme a melhora da receita. Essa decisão reflete o esforço da gestão para equilibrar as contas públicas sem comprometer o funcionamento das instituições estaduais.
Despesas pagas e continuidade dos serviços públicos
Dados do Portal da Transparência indicam que, apesar da arrecadação menor, o governo do Amazonas pagou mais despesas no primeiro semestre de 2026 do que no mesmo período do ano anterior. Foram quitados mais de R$ 14,5 bilhões das despesas previstas para este ano, além de R$ 653,8 milhões referentes ao exercício anterior, totalizando cerca de R$ 15,2 bilhões em pagamentos entre janeiro e junho.
Em comparação, o primeiro semestre de 2025 registrou pagamentos de R$ 14,54 bilhões em despesas correntes e R$ 480,3 milhões do exercício anterior, totalizando pouco mais de R$ 15 bilhões, valor inferior ao gasto neste ano. Isso demonstra o esforço da administração estadual para manter as obrigações financeiras mesmo diante da redução das receitas.
Pagamento da primeira parcela do 13º salário aquece economia local
O governador Roberto Cidade anunciou que o Estado já iniciou o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos, beneficiando mais de 120 mil trabalhadores. O pagamento representa uma injeção de R$ 1,4 bilhão na economia do Amazonas, com o depósito realizado ainda no mês de junho.
Conforme o gestor, o pagamento da folha salarial referente ao mês de junho está previsto para ocorrer entre os dias 30 e 31. A conclusão do pagamento da primeira parcela do 13º salário está prevista para o dia 24 de junho, respeitando a legislação que permite o pagamento parcelado entre fevereiro e novembro ou integral até dezembro.
Essa iniciativa reforça a importância da manutenção dos compromissos financeiros do Estado, mesmo em um cenário de arrecadação desafiador, contribuindo para o aquecimento econômico local e a estabilidade financeira dos servidores públicos.