Atualização Urgente do Simples Nacional
A atual situação dos pequenos negócios brasileiros é alarmante. Muitos deles enfrentam uma perda significativa de competitividade, resultado da defasagem dos limites de receita do Simples Nacional, que permanecem inalterados há vários anos. Em resposta a esse cenário preocupante, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) intensificou seus esforços para promover uma atualização completa do teto do Simples Nacional.
No último dia 13, a Federação se reuniu com Márcio França, ex-ministro do Empreendedorismo, em um encontro que teve como objetivo viabilizar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 na Câmara dos Deputados. Este projeto, que visa modernizar as diretrizes do Simples, precisa ser discutido em um contexto político onde a pressão do calendário eleitoral é forte. Em março deste ano, a Câmara já havia aprovado o regime de urgência para a análise do projeto, resultado da mobilização de uma coalizão de entidades.
Um dos pontos críticos abordados durante a reunião foi o risco de que as alterações no texto se limitem ao Microempreendedor Individual (MEI), excluindo as Microempresas (MEs) e as Empresas de Pequeno Porte (EPPs). Segundo especialistas, essa atualização parcial criaria distorções no sistema, uma vez que a maior parte das empresas se encontra nas categorias de micro e pequeno porte. “Atualizar o Simples Nacional é essencial para manter os pequenos negócios competitivos e dentro da formalidade”, destacou Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente em exercício da FecomercioSP.
Defesa por Mudanças Abrangentes
A FecomercioSP defende uma atualização integral do Simples Nacional, que abranja todas as faixas da categoria. As mudanças propostas incluem a expansão do limite de receita do MEI para R$ 144,9 mil, o aumento do teto para MEs para R$ 869,4 mil e a elevação do limite da EPP para R$ 8,69 milhões. Além disso, propõe-se permitir que o MEI contrate até dois funcionários.
Essas alterações são fundamentais, pois a defasagem dos limites impacta diretamente o cotidiano dos empresários. Muitos deles acabam sendo desenquadrados do Simples Nacional, mesmo sem um crescimento real em seus negócios. Essa situação provoca um aumento da carga tributária, reduzindo a margem de lucro e a capacidade de investir e contratar, o que compromete a sustentabilidade das empresas. Márcio Olívio Fernandes da Costa, presidente do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP, reforçou: “Sem um ajuste, estaremos empurrando as empresas para a informalidade, principalmente aquelas que mais geram empregos e cumprem suas obrigações.”
Com a Reforma Tributária prevista para ser implementada em 2027, a urgência da atualização do regime simplificado se torna ainda mais evidente. Sem esses ajustes, pequenos negócios correm o risco de perder sua competitividade frente a um novo modelo de tributação.
Dificuldades no Acesso a Crédito
Outro assunto prioritário em discussão foi a dificuldade dos pequenos empresários em acessar crédito em condições favoráveis. Atualmente, muitos deles enfrentam juros elevados e exigências que tornam o financiamento um desafio. A avaliação é de que o modelo atual penaliza aqueles que mais necessitam de recursos para crescer.
Márcio França também se manifestou sobre essa questão, afirmando: “O pequeno empreendedor precisa de crédito mais acessível. Atualmente, ele depende do banco, e isso torna o crescimento mais caro e mais difícil.” Sem alternativas de financiamento mais baratas, o crédito deixa de ser uma ferramenta de expansão e se torna um risco para a sobrevivência do negócio.
Mobilização em Favor da Votação
A FecomercioSP, que desempenhou um papel crucial na aprovação do regime de urgência do projeto na Câmara, agora intensifica o diálogo com o governo e com lideranças políticas para garantir que a proposta avance de forma abrangente. Além disso, a Federação está unindo forças com outras organizações empresariais por meio do movimento #SimplesAssim e da coalizão Atualiza Simples Nacional.
A atualização do regime do Simples e a ampliação do acesso a crédito são, portanto, medidas fundamentais para criar um ambiente de negócios mais favorável. Sem essas transformações, o crescimento do pequeno empreendedor, que é responsável por uma parcela significativa dos empregos no Brasil, ficará comprometido.