Fundo Municipal de Turismo é Aprovado
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na última terça-feira (28), em primeiro turno, a criação do Fundo Municipal de Turismo de Curitiba (Fumtur). Proposto pelo prefeito Eduardo Pimentel, o projeto estabelece um instrumento contábil vinculado ao Instituto Municipal de Turismo (IMT), com o objetivo de financiar programas e ações que visem o desenvolvimento turístico na cidade, tanto no setor público quanto privado, em conformidade com a Política Municipal de Turismo.
A proposta recebeu ampla aprovação, com 33 votos a favor e sem nenhuma objeção ou abstenção (005.00730.2025). Além disso, duas emendas foram incorporadas ao projeto. A primeira, de iniciativa do Executivo, atualiza a redação referente à regulamentação do fundo (035.00001.2026). A segunda, de Camilla Gonda (PSB), em coautoria com outros vereadores, reforça as regras de transparência sobre receitas, despesas e resultados dos projetos financiados pelo fundo (032.00007.2026).
Investimento e Transparência no Setor Turístico
O líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), manifestou apoio à criação do fundo, destacando que ele representará um importante mecanismo para aumentar os investimentos no setor turístico. “Estamos criando um fundo que poderá fortalecer as ações relacionadas ao turismo, além de permitir a captação de recursos de outros níveis de governo, como emendas estaduais e federais”, explicou.
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Segundo o texto aprovado, a gestão e administração dos recursos do Fumtur ficarão a cargo do Instituto Municipal de Turismo (IMT), que será supervisionado pelo Conselho Municipal de Turismo. As receitas do fundo poderão ser originadas de diversas fontes, incluindo dotações orçamentárias, transferências de diferentes esferas governamentais, doações, patrocínios e até rendimentos de aplicações financeiras.
Impactos Positivos do Fundo na Economia Local
Os recursos obtidos por meio do Fumtur serão aplicados em uma variedade de iniciativas que abrangem desde a realização de eventos e serviços turísticos até parcerias com entidades públicas e privadas. O fundo visa promover pesquisas, monitoramento, infraestrutura turística, capacitação profissional e campanhas promocionais para posicionar Curitiba como um destino turístico de destaque.
A criação do fundo está alinhada ao Plano Municipal de Turismo de Curitiba 2024-2030, que estabelece metas ambiciosas, como aumentar o fluxo de turistas para 10 milhões anualmente e criar 50 mil novos empregos no setor. A justificativa da Prefeitura enfatiza que o turismo é uma atividade econômica essencial, com repercussões sociais, culturais e ambientais significativas.
Experiências Passadas e Expectativas Futuras
Durante os debates, o vereador Professor Euler (MDB) destacou a importância da experiência adquirida com o Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FMEL), que ajudou Curitiba a sediar grandes eventos que beneficiaram a economia local. “A estrutura criada, com um conselho e um fundo, foi fundamental para atraírem competições de alto nível para nossa cidade. Com o turismo não será diferente”, afirmou.
Euler mencionou competições como o Ironman, que atraem centenas de competidores e suas famílias, contribuindo para a movimentação do comércio local e a ocupação de hotéis e restaurantes. “Cada dia a mais que esses turistas permanecem aqui é um dia a mais que a economia local se beneficia”, complementou.
Importância da Transparência e do Controle
A emenda de Camilla Gonda (PSB), que estabelece a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre o fundo em um site oficial, foi aprovada por 27 votos a favor e 4 contra. A proposta determina que o Executivo deve disponibilizar dados atualizados sobre receitas, despesas, convênios e resultados dos projetos financiados, permitindo que a população acompanhe mais de perto a aplicação dos recursos.
Camilla ressaltou que a transparência não se limita à divulgação de dados, mas deve assegurar que as informações sejam compreendidas e fiscalizadas de forma eficaz. “É fundamental que a sociedade tenha acesso ao fluxo do fundo, sabendo quanto dinheiro foi arrecadado, como foi utilizado e quem se beneficiou”, disse.
Rejeição a Outras Emendas
O plenário também rejeitou duas emendas que buscavam estabelecer critérios adicionais para o uso dos recursos do fundo e garantir maior integridade na gestão. A primeira emenda, que visava garantir que os recursos não fossem utilizados em benefício direto de agentes públicos, foi negada por 26 votos contrários. A segunda, que proponha critérios de seleção para projetos, também foi rejeitada, conforme a argumentação de que essas definições deveriam ser deixadas a critério de regulamentos a serem definidos posteriormente.
O debate sobre a criação do Fumtur reflete a busca de Curitiba por um fortalecimento de sua capacidade turística, alinhando-se a tendências de crescimento do setor e a necessidades de uma gestão mais transparente e eficiente.