MPF cobra estrutura permanente contra garimpo ilegal no Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para que órgãos federais e estaduais do Amazonas adotem uma atuação coordenada e permanente no combate ao garimpo ilegal. A ação civil pública abrange rios, terras indígenas e unidades de conservação, desde o Vale do Javari até o rio Abacaxis, buscando conter a exploração irregular que avança mesmo após operações pontuais.
Medidas solicitadas pelo MPF incluem coordenação e fiscalização contínua
Entre as principais demandas estão a criação de uma coordenação permanente que integre as ações dos órgãos envolvidos, um calendário anual de operações conjuntas, bases fixas de fiscalização nos pontos mais críticos e um plano estadual específico para o combate ao garimpo. O MPF também pede reforço das equipes, equipamentos adequados e a participação constante da Polícia Militar do Amazonas e do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), além do apoio das Forças Armadas.
Falta de organização favorece o garimpo ilegal e seus efeitos nocivos
Segundo o procurador da República André Porreca, titular do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, as operações isoladas realizadas até o momento não são suficientes. “Centenas de dragas foram destruídas, mas meses depois tudo retornava ao mesmo ponto. A ausência de uma estrutura permanente e integrada garante ao garimpo ilegal a certeza de que pode continuar suas atividades. Enquanto isso, o mercúrio contamina os peixes consumidos pelas comunidades, que seguem ameaçadas dentro das aldeias”, destacou.
Investigação revela avanço do garimpo em diversas regiões do estado
Em diferentes áreas do Amazonas, o garimpo ilegal persiste com intensidade. Na sub-bacia do rio Madeira, um sobrevoo realizado em julho de 2025 registrou mais de 400 dragas entre Calama (RO) e Novo Aripuanã (AM), apesar de 459 embarcações terem sido destruídas em agosto de 2024. Imagens de satélite registraram cerca de 130 balsas na região meses depois.
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Nos rios Japurá e Puruê, na fronteira com a Colômbia, a Polícia Federal identificou dragas avaliadas em mais de R$ 10 milhões e a presença de dissidências das antigas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). No Vale do Javari e no Alto Solimões, relatórios da Funai e do Ibama apontaram equipamentos ilegais em áreas indígenas, incluindo regiões habitadas por povos isolados e de recente contato.
Em Humaitá e na região do rio Abacaxis, as investigações indicam degradação ambiental, assoreamento dos rios, grupos armados e episódios de violência relacionados ao garimpo.
Contaminação por mercúrio e aumento da violência preocupam o MPF
O avanço do garimpo ilegal impacta diretamente a saúde das populações locais. Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) citado na ação aponta que 21,3% das amostras de peixes analisadas em seis estados da Amazônia apresentaram níveis de mercúrio acima do limite seguro. Entre mulheres e crianças Yanomami das aldeias Maturacá e Ariabu, 56% tiveram contaminação superior aos parâmetros recomendados.
Além disso, o MPF registrou ameaças contra agentes públicos, confrontos durante operações e intimidações a lideranças indígenas. A atuação do garimpo ilegal também está ligada a organizações criminosas, narcotráfico e lavagem de dinheiro.
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Déficits estruturais prejudicam fiscalização nas áreas afetadas
O MPF destaca a escassez de servidores e equipamentos para a fiscalização no Amazonas. O Ibama informou possuir 26 agentes ambientais federais no estado, enquanto o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) dispõe de apenas três servidores com perfil operacional na Estação Ecológica Juami-Japurá.
A Polícia Militar do Amazonas não possui embarcações próprias para patrulhamento dos rios, e o Ipaam admitiu não ter realizado ações de fiscalização em 2024, além de não possuir conhecimento técnico para inutilizar balsas usadas no garimpo. A falta de integração entre os órgãos ficou evidente quando uma operação da Polícia Federal foi cancelada devido à paralisação do Ibama.
MPF buscou diálogo antes da ação, mas sem avanços concretos
Antes de recorrer à Justiça, o MPF promoveu audiências públicas em outubro de 2025 e enviou uma recomendação a 15 instituições com propostas de criação de uma estrutura permanente de coordenação, calendário integrado de operações e bases fixas de fiscalização. No entanto, mais de sete meses depois, nenhuma das medidas foi implementada.
“Roraima demonstrou que o problema tem solução. A diferença entre os estados não está no tamanho do garimpo, mas na existência de coordenação. É essa falta de organização que o Amazonas precisa superar”, ressaltou o procurador André Porreca.