Tomada de Contas Especial: O que está em jogo?
MANAUS (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu, nesta segunda-feira, 4, instaurar uma Tomada de Contas Especial para investigar os gastos relacionados ao festival “Sou Manaus Passo a Paço 2025”, promovido pela Prefeitura de Manaus. A aprovação foi unânime e surgiu após denúncia do vereador Coronel Rosses (PL), que apontou um aumento alarmante de 1.156% nos custos do evento entre 2022 e 2025, durante a gestão do ex-prefeito David Almeida (Avante).
O orçamento do festival apresentou um crescimento drástico. Em 2022, os custos do evento eram de aproximadamente R$ 2 milhões, enquanto que, em 2025, o valor disparou para R$ 25.135.000,00. Para o conselheiro relator, Érico Desterro, é imprescindível que a Prefeitura de Manaus comprove a justificativa para tal aumento exorbitante. “Quando a despesa pública cresce mais de 1.000%, a administração deve demonstrar claramente e com documentos as vantagens dessa escolha. Sem essa prova, o aumento se torna administrativamente ilegítimo”, destacou Desterro.
Transparência em Questão
O conselheiro ainda enfatizou a importância da transparência na administração pública. Ele classificou o atual cenário como uma “fragilidade sistêmica de transparência”. De acordo com Desterro, a ausência de documentação adequada não é o único problema; há um modelo de gestão que compromete a capacidade dos cidadãos e dos órgãos de controle de entenderem como os recursos públicos estão sendo utilizados.
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O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso, reforçou essa crítica ao descrever a conduta do ex-prefeito e do diretor da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), Jender Lobato, como um “apagão informativo”. Ele qualificou as omissões nesse processo como um “erro grosseiro e culpa grave”. Barroso ressaltou que, enquanto a prefeitura destina milhões para eventos, as necessidades básicas da população continuam sem atendimento. “O município carece de fundos para melhorar a assistência médica, o saneamento e a gestão de resíduos. Direitos fundamentais não podem ser sacrificados em favor de despesas obscuras”, destacou.
Exigências do TCE-AM e Consequências Futuras
A decisão do TCE-AM não se limita à investigação. A prefeitura agora é obrigada a promover uma adequação imediata em seu Portal da Transparência. A Manauscult deverá disponibilizar informações essenciais como:
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- O cachê exato de cada artista;
- O montante das verbas públicas que foi para agências de agenciamento e o quanto realmente chegou aos artistas;
- Documentos como notas fiscais, ordens de pagamento e comprovantes de liquidação que até o momento estavam ocultos.
Com a abertura da Tomada de Contas Especial, a Secretaria de Controle Externo do TCE-AM terá a capacidade de realizar uma análise minuciosa e identificar eventuais responsáveis por prejuízos ao erário. Se as irregularidades forem confirmadas, os gestores poderão enfrentar multas, obrigatoriedade de devolver valores e processos por improbidade administrativa.
O festival Sou Manaus, que já teve contratações planejadas que ultrapassam R$ 70 milhões, está agora sob a lupa das autoridades, gerando questionamentos sobre a verdadeira destinação dos recursos e a eficiência na gestão dos eventos culturais na capital amazonense.