Projeto ‘Bem Viver’ é premiado por atendimento a comunidades indígenas

O projeto ‘Bem Viver: atendimento intercultural em territórios indígenas’ da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) conquistou o primeiro lugar na categoria Justiça Socioambiental, Povos e Comunidades Tradicionais do prêmio Defensoria em Todos os Cantos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A cerimônia de premiação, que reconhecerá as iniciativas vencedoras, ocorrerá na próxima terça-feira (19) em Brasília.

O prêmio tem como objetivo destacar e valorizar as ações de cidadania realizadas pelas Defensorias em todo o Brasil. Ao todo, sete projetos foram selecionados em primeiro lugar, um para cada eixo temático, destacando a importância do atendimento jurídico humanizado e acessível, especialmente para populações vulneráveis.

Rafael Barbosa, Defensor Público Geral, ressaltou a relevância dessa conquista para a instituição. “O papel da Defensoria Pública é levar atendimento jurídico, gratuito e humanizado para quem mais precisa, sobretudo a população indígena e ribeirinha, que sofre com a distância dos grandes centros urbanos. Essa conquista também reconhece o esforço de nossas equipes para levar os serviços essenciais de cidadania ao povo amazonense”, afirmou.

A defensora pública Daniele Fernandes, coordenadora do Núcleo Especializado na Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais (Nudcit), explicou que o projeto foi idealizado em 2022, após um mutirão de atendimentos jurídicos realizado na aldeia Maturacá, localizada em São Gabriel da Cachoeira. “Lá, nós percebemos que levar o atendimento jurídico para os territórios indígenas era importante, mas para conseguir efetivar o direito das populações indígenas precisávamos de uma força-tarefa com outros parceiros, como Funai, cartórios, entre outros. Desde então, todos os documentos passaram a ser solicitados no mesmo dia para evitar novos deslocamentos dos moradores”, detalhou Daniele Fernandes.

A conquista do prêmio também foi celebrada por Renata Visco, defensora pública e diretora de Estratégia e Inovação Organizacional. “É uma grande satisfação contribuir contribuir para a organização institucional, estruturação e inscrição de projetos que refletem o compromisso da Defensoria do Amazonas com inovação, inclusão e transformação social. Esse reconhecimento evidencia que a Defensoria Pública do Amazonas tem produzido soluções inovadoras, humanas e replicáveis, capazes de impactar positivamente a vida das populações mais vulneráveis do nosso Estado”, disse Renata.

O processo de seleção dos projetos teve início em fevereiro deste ano, com a participação de instituições de todo o país. Os critérios de avaliação priorizaram iniciativas que ampliam o Acesso à Justiça, especialmente para comunidades em situação de vulnerabilidade.

Atendimento em Territórios Indígenas

O estado do Amazonas abriga a maior população indígena do Brasil, com mais de 490 mil pessoas de 259 etnias diferentes. No entanto, a prestação de serviços públicos enfrenta desafios significativos devido ao isolamento geográfico, vulnerabilidade econômica e à falta de atendimento intercultural adequado.

Considerando esses desafios, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) adotou critérios específicos para suas ações em comunidades indígenas, incluindo autorização formal de ingresso nas áreas de atendimento, verificação de necessidade de intérprete, e checagem de vacinas para entrada nas comunidades e aldeias.

Desde o início de 2022, a DPE-AM já realizou nove ações de atendimento jurídico em diversas comunidades indígenas, abrangendo municípios como São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga, Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro, Maués, Lábrea, Atalaia do Norte e Borba. Essas iniciativas têm contribuído para a ampliação do acesso jurídico gratuito e humanizado, promovendo a cidadania e direitos fundamentais para as populações indígenas e ribeirinhas em territórios isolados.