Prefeitura de Manaus recorre à Justiça contra alteração no ICMS
Manaus (AM) – O prefeito de Manaus, Renato Junior (Avante), anunciou nesta segunda-feira (24) que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) já protocolou recurso judicial contra a decisão que elevou para 5,81% a participação do município de Coari na divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre as cidades do Amazonas. A mudança na distribuição reduz proporcionalmente a fatia destinada aos demais 61 municípios, incluindo a capital.
Renato Junior criticou a forma como o Governo do Amazonas conduziu a medida, ressaltando que não houve diálogo com as prefeituras envolvidas. “São 61 prefeituras sofrendo em detrimento de um só beneficiário. Então, a gente vai em busca, já estamos entrando na Justiça. Todos os municípios perdem”, explicou o prefeito.
Prefeitura defende participação de Manaus na partilha do imposto
O prefeito reforçou que a intenção não é reivindicar recursos de outras cidades, mas garantir que Manaus não tenha sua parcela reduzida. “A gente não quer, de forma nenhuma, o que é de nenhum outro município. A gente também não pode tirar de Manaus”, declarou Renato Junior.
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Ele argumentou que a capital desempenha um papel central no atendimento a moradores do interior do Estado, o que amplia a demanda sobre sua estrutura pública. “Manaus já é a cidade que abriga o interiorano, que vive tantas dificuldades em serviços públicos. Tantas vezes, nos interiores não tem o serviço público que o Governo do Estado negligenciou durante tantos anos e buscam em Manaus”, afirmou.
O prefeito destacou ainda que a cidade concentra oportunidades de emprego e oferece serviços usados por pessoas de diferentes municípios. “Manaus abriga, Manaus recebe, Manaus acolhe, Manaus gera emprego e as pessoas vêm para cá. Agora, tirar o imposto que é devido de Manaus não dá e por isso que a gente recorreu”, completou.
Governança estadual é questionada por falta de diálogo
Além de recorrer à Justiça, Renato Junior criticou o Governo do Amazonas e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) pela condução do processo. Para ele, faltou iniciativa para dialogar com as prefeituras antes de implementar a mudança que resulta em redução nos repasses.
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“Acho que faltou um pouco de pulso administrativo da Secretaria da Fazenda, do Governo do Estado do Amazonas, para entrar e ter uma rodada de conversa”, avaliou o prefeito, que defendeu uma articulação conjunta entre Estado e municípios para resolver o impasse via judicial.
“Eu acho que falta o Governo do Estado dialogar e juntar todas as prefeituras para que juntos possamos derrubar isso daí. Mas, lamentavelmente, o Governo do Estado não dialoga”, concluiu Renato Junior, indicando a necessidade de uma resposta institucional coordenada para o cenário atual.