Riscos Ambientais e à saúde pública em Manaus
Manaus (AM) – Desde abril de 2020, quando o coronavírus começou a se espalhar pelo Brasil e Manaus se tornou um dos epicentros da pandemia, a cidade enfrentou uma crise sanitária sem precedentes. Em meio ao caos, valas comuns foram abertas no Cemitério Nossa Senhora de Aparecida, localizado no bairro Tarumã, na Zona Oeste de Manaus, para enterrar rapidamente os corpos de vítimas da Covid-19. Essa prática, segundo o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), teve consequências graves, agravando a contaminação do solo local e colocando em risco a saúde pública.
No auge da pandemia, Manaus chegou a registrar mais de 100 enterros diários, enquanto, em 2019, a média era de apenas 29 funerais por dia. As imagens das valas abertas se tornaram um símbolo da devastação causada pela doença, refletindo a urgência de uma resposta adequada do poder público. Agora, seis anos após o início da pandemia, o MP-AM alerta para os danos ambientais persistentes decorrentes das medidas adotadas naquele período crítico.
Licenciamento Ambiental e Contaminação do Solo
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O MP-AM destacou que os enterros realizados sem as devidas precauções sanitárias contribuíram para a contaminação do solo e do lençol freático, devido ao necrochorume – um líquido resultante da decomposição dos corpos, que apresenta alto potencial de poluição. O cemitério, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), atualmente dirigida por Sabá Reis, não possui licença ambiental expedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
“A falta de licenciamento impede a avaliação dos impactos ambientais das atividades realizadas no local, especialmente o risco de contaminação do solo e do lençol freático”, relatou o MP-AM. Além disso, essa irregularidade já havia sido objeto de notificações e autos de infração por parte do órgão, sem que houvesse ação efetiva para regularizar a situação.
A Justiça do Amazonas, em uma decisão recente, concedeu um prazo de 30 dias para que a Semulsp prove a regularização necessária. A multa estipulada para o não cumprimento da ordem é de R$ 50 mil por dia, inicialmente limitada a dez dias.
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Decisão Judicial e Preocupações com a Saúde Pública
A determinação foi proferida pelo juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do meio ambiente de Manaus, no dia 13 de abril. O magistrado ressaltou que a operação de um cemitério sem licenciamento ambiental representa um risco contínuo à saúde pública e ao meio ambiente. Ele também manifestou preocupação com a lentidão dos trâmites judiciais, afirmando que a falta de regularização pode agravar a situação, aumentando os riscos de contaminação de fontes essenciais de água.
Impactos e Medidas Mitigatórias Propostas
O epidemiologista Jesem Orellana, da Fiocruz, criticou a inação das autoridades em regularizar a situação. Ele enfatizou que a falta de impermeabilização das sepulturas pode resultar em problemas de saúde relacionados à água contaminada e à transmissão de doenças. “Precisamos de ações mitigatórias, como tratamento químico e impermeabilização das sepulturas, para evitar que o necrochorume infiltre no lençol freático”, sugeriu Orellana, que também mencionou a importância de considerar alternativas como a construção de cemitérios verticais e a cremação de corpos.
Silêncio da Semulsp e Cenário Atual
A redação da REVISTA CENARIUM buscou contato com a Semulsp para obter esclarecimentos sobre a decisão judicial e as ações do MP-AM, mas até o fechamento desta reportagem não recebeu retorno. Atualmente, o estado do Amazonas registrou apenas dois novos casos de Covid-19 neste ano e, no ano anterior, contabilizou 30 mortes e 192 casos, de acordo com a Fundação de Vigilância em Saúde – Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP). Desde o início da pandemia, cerca de 650 mil casos foram confirmados no estado, com um total de 14.561 óbitos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) em 5 de maio de 2023.