Gratificação para servidores da Defensoria no interior do Amazonas é aprovada pela Aleam
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, em plenário, o projeto de lei que concede adicional por lotação em comarcas de difícil provimento aos servidores da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) que atuam em municípios do interior. A medida representa um avanço significativo para os analistas e técnicos que enfrentam condições desafiadoras, como deslocamentos complexos, infraestrutura limitada e isolamento prolongado, para garantir o acesso à justiça nas regiões mais distantes do Estado.
Antes da aprovação da lei, esses profissionais não tinham uma gratificação específica que reconhecesse as dificuldades inerentes à sua lotação. Com a nova legislação, a Defensoria passa a valorizar financeiramente quem mantém a presença institucional nas comunidades mais remotas, reforçando o compromisso com a população interiorana.
Compromisso institucional e reconhecimento aos servidores
O Defensor Público Geral do Amazonas, Rafael Barbosa, destacou que a aprovação do projeto reflete o compromisso da instituição com os servidores que dedicam suas atividades a garantir direitos às pessoas em áreas vulneráveis. Segundo ele, o benefício representa uma valorização necessária para quem atua diretamente na linha de frente da Defensoria no interior do Estado.
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“Esse projeto de lei é a concretização do que acredito ser a essência da nossa instituição: ninguém que dedica sua vida a garantir direitos às pessoas mais vulneráveis pode ficar sem o devido reconhecimento. Nossos servidores do interior são a Defensoria para milhares de famílias amazonenses que, sem eles, simplesmente não teriam a quem recorrer. Assumimos esse compromisso e hoje estamos cumprindo. É uma vitória de toda a Defensoria Pública do Amazonas”, afirmou Rafael Barbosa.
Paulo Castro, presidente da Associação das Servidoras e Servidores da Defensoria Pública do Amazonas, ressaltou a importância do adicional para a categoria e o impacto direto na qualidade do atendimento à população. Ele destacou que valorizar o servidor é fundamental para aprimorar os serviços prestados nos municípios mais desafiadores do Estado.
“É um momento muito importante para a nossa categoria. A aprovação do nosso PL em plenário concedeu adicional por lotação em comarcas de difícil provimento aos nossos servidores do interior, que enfrentam as condições mais desafiadoras que sabemos que ocorrem em nosso Estado. São eles os responsáveis por levar a presença da Defensoria nas comunidades mais distantes. Agradeço à administração por esse apoio, por ouvir nossos pleitos. Quando a gente fala sobre valorização, fala da qualidade do atendimento prestado ao assistido, que está no centro do nosso trabalho. O servidor mais valorizado exerce sua função da melhor forma possível”, afirmou Paulo Castro.
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Origem da proposta e articulação institucional
A gratificação para servidores do interior surgiu a partir das correições realizadas pela Corregedoria Geral da Defensoria Pública. Durante as visitas às unidades no interior, a equipe constatou as dificuldades enfrentadas pelos servidores e a importância do trabalho desempenhado por eles. O corregedor geral, Clóvis Barreto, foi um dos principais articuladores da proposta e explicou como o projeto ganhou forma.
“Essa foi uma proposta que teve origem na Corregedoria e, obviamente, contou com a sensibilidade do Defensor Público Geral de fazer essa propositura legislativa à Assembleia. Nós percebemos, constatamos in loco, a relevância dos serviços dos nossos servidores, que estão diariamente, desde o início da manhã, atendendo a nossa população interiorana, servidores que permanecem por longo tempo nas comarcas do interior”, explicou Barreto.
O corregedor também destacou o compromisso assumido pelo Defensor Público Geral Rafael Barbosa durante a solenidade de posse para o segundo mandato. “Inclusive, na posse do Dr. Rafael, agora para o segundo mandato, eu colhi dele esse compromisso. E fico muito grato porque ele cumpriu. O compromisso que ele fez pessoalmente comigo — mas não comigo: o compromisso que ele fez com os servidores”, concluiu.