Justiça do Amazonas mantém vereador Jaildo Oliveira na CMM após suspensão do afastamento

Afastamento de vereador é suspenso pelo Tribunal de Justiça do Amazonas

MANAUS (AM) – Em uma decisão importante para a política local, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu a determinação que afastava o vereador Jaildo Oliveira (PV) da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A medida foi concedida no sábado, 18/7, pela desembargadora plantonista Ida Maria Costa de Andrade, que atendeu ao pedido de efeito suspensivo da defesa do parlamentar.

Ao analisar o recurso, a magistrada barrou os efeitos da decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública até que o relator natural do processo avalie o caso. Com isso, Jaildo Oliveira permanece no exercício do seu mandato durante o trâmite judicial.

Contexto da decisão e recurso da defesa

A decisão inicial, proferida na sexta-feira, 17/7, havia determinado a perda do mandato do vereador, após ação movida pelo Diretório Municipal do PT. O partido alegou que a condenação definitiva do vereador no processo nº 0606987-85.2018.8.04.0001, relacionada ao ressarcimento de recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), acarretaria a suspensão dos direitos políticos e a consequente perda do cargo.

No recurso ao TJAM, a defesa de Jaildo Oliveira contestou essa interpretação, argumentando que o processo tinha caráter apenas ressarcitório, sem condenação por improbidade administrativa ou suspensão dos direitos políticos. Segundo os advogados, não havia base jurídica para a perda do mandato, além de apontarem decadência e violação da coisa julgada.

Impactos institucionais e próximos passos

A desembargadora Ida Maria Costa justificou a concessão do efeito suspensivo pelo risco de consequências institucionais graves e de difícil reparação, caso a decisão da primeira instância fosse imediatamente executada. O afastamento do vereador e a convocação do suplente poderiam gerar efeitos irreversíveis antes da análise definitiva do recurso pelo relator.

Além disso, a justiça determinou que a decisão fosse comunicada imediatamente à 4ª Vara da Fazenda Pública e à Presidência da Câmara Municipal de Manaus para cumprimento da medida.

Assim, Jaildo Oliveira segue no mandato na CMM enquanto o Tribunal de Justiça do Amazonas avalia o mérito do recurso, que definirá a manutenção ou não da decisão inicial.