Críticas à Quarteirização nos Hospitais Públicos
No dia 14 de abril, o vereador Sérgio Baré (PRD) voltou a abordar, em pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a questão da quarteirização nos hospitais públicos do Amazonas. Durante sua fala, Baré alertou que servidores de unidades como o Hospital 28 de Agosto, o Hospital João Lúcio e a Fundação de Medicina Tropical enfrentam atrasos de dois a três meses nos salários. Segundo o vereador, essa situação é consequência da cadeia de terceirizações que acaba por fragilizar não apenas os trabalhadores, mas também o atendimento prestado à população.
A crítica de Baré não é nova. Em 3 de novembro do ano passado, ele já havia expressado preocupações semelhantes, citando o caso do Hospital Emílio Ribas, em São Paulo, onde a contratação de enfermeiros por meio da quarteirização resultou em sérios problemas. A recorrência dessas situações, como observou o parlamentar, demonstra que o modelo de terceirização na saúde pública pode ser inviável e prejudicial.
A Complexidade da Terceirização no Setor Público
Para entender o que está em jogo, é importante analisar a estrutura da terceirização nos serviços públicos. Regida pela Lei Federal nº 13.429/2017 e pela Lei nº 13.467/2017, a terceirização permite que o governo contrate empresas especializadas para gerenciar serviços. Entretanto, o problema surge quando essas empresas subcontratam outras para recrutar profissionais. Esse fenômeno é denominado quarteirização e, conforme Baré, resulta em vínculos trabalhistas fragilizados e responsabilidades diluídas, colocando em risco a continuidade dos serviços essenciais, especialmente na área da saúde.
“Como o Estado contrata uma empresa para administrar um hospital, e essa empresa, por sua vez, contrata outra para recrutar os profissionais como pessoa jurídica? Os trabalhadores do 28 de Agosto, da Fundação de Medicina Tropical e do João Lúcio estão sendo penalizados. Isso tinha tudo para dar errado”, criticou Baré em sua fala.
Os Trabalhadores em Foco
Entre os profissionais que estão sentindo os efeitos diretos da quarteirização, destaque para técnicos de radiologia e enfermeiros. Baré enfatizou que essa prática não só afeta financeiramente os trabalhadores, mas também compromete a qualidade do atendimento oferecido aos pacientes. “O que dói neles também dói em mim. A solução para essa situação é a realização de concursos públicos”, defendeu o vereador, que tem uma trajetória pautada na defesa dos direitos dos trabalhadores, tendo sido presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas do Amazonas antes de assumir seu cargo atual.
A quarteirização nos serviços de saúde não é uma problemática restrita ao Amazonas. Entidades de classe, como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito), já manifestaram preocupação em outras ocasiões sobre a precarização dos vínculos trabalhistas nesta área. A discussão sobre o tema se mostra crucial para garantir direitos e um atendimento de qualidade aos cidadãos.